Fabio Porta (PD) – Itália e Brasil: importante passo para a renovação do acordo sobre o recíproco reconhecimento das carteiras de habilitação

“Hoje, na Comissão de Transportes, o governo finalmente respondeu ao meu mais recente questionamento sobre a renovação do Acordo entre Itália e Brasil referente ao recíproco reconhecimento das carteiras de habilitação que deixou De vigorar em 13 de janeiro de 2023. Pela resposta do representante do governo, considero que as respectivas diplomacias e autoridades competentes iniciaram um frutífero trabalho inclusive com troca de correspondências sobre aspectos técnicos específicos, indispensáveis para se chegar a um texto consolidado que incluísse as questões técnicas “

“Desde o início desta legislatura – declarou o Deputado Porta – intervi com iniciativas parlamentares e intervenções institucionais para instar o governo a tomar medidas com a máxima solicitude para a renovação desse importante Acordo. Com o mesmo empenho me dirigi às autoridades diplomáticas brasileiras no campo da positiva colaboração que distingue as relações entre os nossos Países. Desse ponto de vista, lembro os repetidos contatos realizados sobre a questão também com o Secretário dos Transportes do Brasil, Adrualdo, e os encontros desses últimos meses, em Roma e Brasília, com o meu homólogo Presidente do grupo parlamentar Itália – Brasil e com diversos parlamentares brasileiros. Interlocuções que, tenho certeza, contribuíram positivamente para acelerar a troca de correspondências destas últimas semanas”.

“Se o processo para a renovação do Acordo parece, portanto, estar em vias de concluir-se positivamente, devo destacar que na resposta do governo italiano não há indicação de um horizonte temporal preciso. Por esse motivo, apesar de o MIT e o MAECI assegurarem seu máximo empenho, será necessário continuar a monitorar o avanço dos trabalhos, seja na Itália que no Brasil pois, como solicitam os cidadãos dos dois países interessados, é urgente chegar rapidamente à assinatura do acordo e a consequente ratificação parlamentar”

Assim o declara o Deputado Fabio Porta, Presidente do Grupo de Amizade da União Interparlamentar Itália Brasil, à margem da reunião da Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta

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