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Comissão parlamentar Itália-Brasil: acordo bilateral para para "força-tarefa"

O texto assinado por parlamentares italianos e brasileiros solicita às autoridades dos dois países que assinem um acordo bilateral para o reconhecimento dos documentos e que fortalecem a rede consular com referência à positiva conclusão da “força tarefa” da cidadania.

O Deputado Porta expressou sua grande satisfação pela inserção, na declaração final assinada pelos Presidentes e pelos componentes da comissão parlamentar Itália Brasil, que reuniu-se nesses dias em Brasília, de alguns importantes pontos de grande interesse para a coletividade italiana residente no Brasil.

“Faço uma referência em particular – declarou o parlamentar – à solicitação de que seja finalizado, em um curto prazo de tempo, um acordo bilateral sobre a simplificação das legalizações dos documentos públicos: isso resolveria, finalmente, muitos problemas e muita morosidade devido à falta de adesão do Brasil ao Tratado Internacional de Haia sobre o reconhecimento de atos administrativos públicos”.

“Outra questão de grande relevância – acrescentou o Deputado – a solicitação de fortalecimento da rede consular italiana para que seja adequada à importância das relações bilaterais e da presença da comunidade italiana no Brasil; essa solicitação foi complementada com a solicitação às

autoridades italianas de que procedam à conclusão positiva da operação “força tarefa” para a eliminação do acúmulo de pedidos de cidadania juntos aos mesmos consulados”.

“Importante também – sustenta o Parlamentar eleito na América Meridional – a referência ao reconhecimento dos títulos universitários em ambos os Países e o convite para que se promova e se intensifique o intercâmbio de estudantes e docentes entre Itália e Brasil”.

“São somente alguns dos 13 pontos de uma declaração rica e articulada que retoma alguns dos conteúdos do acordo de parceria estratégico, assinado pelos dois chefes do Governo Italiano e Brasileiro em Washington, há algumas semanas; a novidade e a importância desse acordo – conclui o Deputado Porta – é o fato de que tenha sido assinado pelos representantes dos Parlamentos dos dois Países”. Saiba mais