NEWSLETTER FABIO PORTA
Deputato eletto nella Circoscrizione Estero America Medionale
QUE O GOVERNO TRANSFIRA IMEDIATAMENE AOS CONSULADOS OS RECURSOS JÁ DESTINADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA 2017! No final de 2016, graças à mobilização do “Comitê para a Melhoria dos Serviços Consulares” e a coleta de quase dez mil assinaturas on-line (entregue no Rio de Janeiro nas mãos do então Presidente do Conselho, Matteo Renzi), o Parlamento aprovou a emenda à “Lei Orçamentária 2017” apresentada pelo Deputado Fabio Porta em nome do Grupo do Partido Democrático. Essa emenda, parte integrante da lei, determina que – por um valor total de 4 milhões de euros – os Consulados deverão receber o equivalente a 90 euros por cada pedido de cidadania apresentada no mesmo Consulado. Pela primeira vez estabeleceu-se o princípio segundo o qual uma parte dos recursos arrecadados é destinada aos Consulados e, principalmente, esses recursos serão vinculados à melhoria dos serviços consulares e à contratação de pessoal local com o propósito de eliminar os acúmulos e, portanto, a “fila” da cidadania. Há quase dez meses, apesar das repetidas confirmações do Ministério da Economia e do Ministério do Exterior às minhas intervenções e solicitações, esses fundos não foram ainda transferidos aos Consulados. O “Comitê para a Melhoria dos Serviços Consulares” redigiu há alguns meses uma carta endereçada ao novo chefe do Governo Italiano, Paolo Gentiloni, solicitando o imediato desbloqueio desses fundos e sua disponibilização aos Consulados. Me associo com prazer e convencido a essa iniciativa e lhes peço que compartilhem! Fabio Porta |
COMITÊ PELA MELHORA DOS SERVIÇOS CONSULARES ITALIANOS FAÇA PARTE DA CAMPANHA PARA MELHORAR OS SERVIÇOS CONSULARES ITALIANOS Escreva para o governo italiano enviando e-mail para os endereços abaixo e coloque o texto no seu endereço facebook Paolo Gentiloni. Presidente Consiglio dei Ministri. gentiloni@governo.it Paolo Gentiloni. Presidente do Conselho dos Ministros da Itália.
Prezados Senhores, Na Lei de Estabilidade de 2017 foi aprovado o uso de 90,00 euros da contribuição de 300,00 euros relativa ao reconhecimento da cidadania italiana, para a melhora dos serviços consulares. No texto da referida Lei se pode ler: “Os proventos do pagamento de 300,00 euros, realizado por pessoa maior de idade juntamente ao pedido de reconhecimento da cidadania italiana, são atribuídos, na ordem de 30%, a partir de 2017, conforme decreto do Ministro da Fazenda, ao orçamento do exercício em curso do Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação internacional. O Ministro das Relações Exteriores e da Cooperação internacional, com próprio decreto, transfere os recursos recebidos do Ministério da Fazenda aos Consulados de cada circunscrição que receberam os 300,00 euros acima citados, em proporção aos proventos recebidos. Os recursos recebidos dos consulados são destinados ao fortalecimento dos serviços consulares para os cidadãos italianos residentes ou presentes no exterior, com prioridade pela regulamentação de contratados locais a serem utilizados, a partir das instruções e sob o controle dos funcionários consulares, com o intuito de finalizar os processos acumulados de reconhecimento da cidadania italiana apresentados nos próprios consulados”. Esta medida representa um resultado fundamental não só porque pode solucionar o grave problema da fila de espera para o reconhecimento da cidadania italiana, mas também porque indica um novo método para custear a melhoria daquilo que o Estado italiano oferece aos cidadãos residentes no exterior em termos de serviços consulares. Este resultado é o fruto também de uma forte mobilização dos italianos residentes no exterior e dos seus descendentes, que se concretizou numa petição popular, com milhares de assinaturas entregues ao então Primeiro-ministro, Matteo Renzi, e ao Secretário de Estado do Ministério das Relações Exteriores, Vincenzo Amendola. Agora se trata de ativar de imediato este instrumento de melhora dos serviços consulares. O Ministro das Relações Exteriores deve informar os proventos realizados em cada Consulado com o pagamento da contribuição para o reconhecimento da cidadania no ano de 2016, indicando os recursos destinados para cada Consulado para a contratação de novos trabalhadores em 2017. Sob esta determinação, cada Consulado deve ativar as modalidades para realizar as novas contratações (editais de concurso, etc). Já que o número dos funcionários das sedes consulares deverá ao menos triplicar os recursos produzidos pelo pagamento da contribuição pelo reconhecimento da cidadania italiana nos primeiros 12 meses de atuação desta lei, pedimos que já no momento da “estabilização/ confirmação” da Lei orçamentária seja revisto o teto de 4 milhões de euros a ser utilizado para a aplicação desta norma a partir do ano de 2018, tornando a mudança estrutural. O teto deve ser proporcional e aumentado em relação aos proventos crescentes disponibilizados pelo aumento da produtividade dos serviços consulares via contratação de novos funcionários. Na certeza que serão recebidas as nossas propostas, apresentamos nossas saudações. |
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