“O conhecido decreto salva-infração, aprovado pelo Governo, contém uma norma que elimina a obrigação do consentimento do outro genitor para a emissão de passaporte a cidadãos que tenham filhos menores. Um fato positivo que segue na direção da simplificação e agilização do processo no interesse, principalmente, dos compatriotas no exterior, onde sejam separados e vivam em locais distantes, um do outro.

Finalmente foi aceito um pedido dos parlamentares eleitos no exterior assim como uma diretiva específica da União Europeia. Espero, portanto, que a norma seja logo aprovada pelo Parlamento sem modificações adicionais.”

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta