23 de maio: O Dia da Legalidade

Fabio Porta é sociólogo, ex-deputado italiano eleito no Exterior pela América do Sul

23 de maio: O Dia da LegalidadeO dia da legalidade deste ano é intitulado “a coragem de cada dia”. Na Itália, em 23 de maio, recordamos o sacrifício de Giovanni Falcone Paolo Borsellino, barbaramente assassinados pela máfia, em 1992.

Em 23 de maio daquele ano, na estrada que liga o aeroporto à cidade de Palermo, quinhentos quilos de explosivos detonaram o carro do juiz Giovanni Falcone, matando também sua esposa, Francesca Morvillo, e os agentes da escolta, Vito Schifani, Rocco Dicillo e Antonio Montinaro. Menos de dois meses depois, em 19 de julho, um carro-bomba estacionado, em frente à casa da mãe do juiz Paolo Borsellino, matou o magistrado, junto com cinco policiais: Agostino Catalano, Emanuela Loi, Vincenzo Li Muli, Walter Eddie Cosina e Claudio Traina.

Lembro-me daqueles dois atentados como se fosse ontem; para muitos sicilianos como eu, a raiva e o desânimo eram indizíveis. Mas o que parecia ser o fim de uma batalha, a do Estado contra a máfia, se transformou no início da revolta de cidadãos honestos contra o poder paralelo da “Cosa Nostra”.

Também naquele ano, em janeiro de 1992, um evento que entraria na história como o “maxiprocesso”, o maior julgamento criminal já celebrado no mundo, era concluído em Palermo; graças ao trabalho do “pool antimafia”, um grupo de juízes e magistrados dos quais Falcone e Borsellino foram os protagonistas, 475 mafiosos foram julgados e condenados (as sentenças de prisão perpétua foram 19 e os anos totais de prisão foram 2665).

A resposta da máfia foi implacável, como era de se imaginar, mas, juntamente com a dor e consternação de milhões de italianos, causou um salto de orgulho e legalidade em todo o país. Os projetos de educação antimáfia tornaram-se um costume, nas escolas sicilianas, enquanto a mobilização da sociedade civil contra o crime organizado é agora uma característica permanente da sociedade italiana, também graças ao nascimento de iniciativas e associações específicas.

A educação à legalidade deveria ser o princípio fundador de todas as nossas sociedades; através de atividades formativas e projetos direcionados é possível fazer progredir, culturalmente e eticamente, os futuros cidadãos; um dever moral do sistema educacional como um todo, válido na Itália como em qualquer outro país cuja convivência social seja inspirada nos princípios da liberdade e da justiça social.

Com a emergência do Coronavírus e o esgotamento do tecido socioeconômico, em muitas realidades do País, o perigo de um paralelo fortalecimento do sistema criminal pode se tornar uma realidade amarga novamente. Tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, gestão de contratos, agiotas e financiamentos à margem da lei são algumas das atividades com as quais o submundo prospera, aproveitando também o uso de muitas unidades policiais na ação necessária para conter a pandemia.

A máfia e os fenômenos típicos das organizações criminosas poderiam desse modo estabelecer-se em regiões que, aparentemente, não foram afetadas, nas últimas décadas, por essa praga; minimizar ou, pior ainda, fechar os olhos diante dessas situações seria muito grave e é por isso que, também, neste ano, a celebração da “giornata della legalità” assume um papel central.

Dedicar aos “heróis de todo dia” a comemoração deste ano significa prestar homenagem àqueles que estiveram na linha de frente, nesses meses, com comprometimento e auto-sacrifício para servir a comunidade e o País. Assim como Falcone e Borsellino, que pagaram o preço mais alto com suas vidas para servir o Estado e defender seus cidadãos.

“Os médicos, os enfermeiros, os agentes da lei, mas também os funcionários de supermercados, todos aqueles que nestes meses de emergência jamais pararam, são heróis como Giovanni Falcone Paolo Borsellino“: com estas palavras, Maria Falcone, irmã de Giovanni, quis se referir à celebração deste ano. “A mensagem que temos para transmitir neste ano é que as instituições, a democracia e a vida de um País são salvas apenas pelo cumprimento do próprio dever que, em alguns casos, como em 1992, se torna heroísmo – continuou a professora Falcone, que hoje preside a homônima Fundação. “Este ponto de contato com os heróis de hoje levou-nos a pensar em uma manifestação nesta perspectiva: os heróis dos dias de hoje”.

Fabio Porta é sociólogocoordenador do Partito Democratico (PD) na América do Sul, deputado eleito por duas vezes pela Circunscrição Exterior no Parlamento italiano.  Autor de numerosos artigos e publicações em jornais italianos e estrangeiros, é Presidente do Patronato Ital-UIL do Brasil, da Associação de Amizade Itália-Brasil; Vice Presidente do ICPE (Instituto para a Cooperação com os Países do Exterior) e Vice-presidente da Associação “Focus Europe”.

E-mail: contato@fabioporta.com  

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