O deputado Fábio Porta (Partido Democrático) criticou com dureza o decreto multiministerial publicado em 17 de novembro, que abriu a possibilidade de ingresso na Itália por meio de trabalho subordinado para ítalo-descendentes do Brasil, Argentina, Estados Unidos, Austrália, Canadá, Venezuela e Uruguai — fora das cotas migratórias tradicionais. Para Porta, o governo tenta “limpar a consciência” após a aprovação da chamada Lei da Vergonha, que restringiu drasticamente o reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue.

“Se este decreto fosse publicado fora do contexto da Lei da Vergonha, poderia até ser discutível, mas não ofensivo. Hoje, porém, ele aparece como uma tentativa de compensação tardia, destinada mais à opinião pública do que às comunidades italianas no exterior”, afirmou

A medida, celebrada por alguns setores como oportunidade inédita de trabalho e até como possível “porta lateral” à cidadania, também despertou críticas por sua ambiguidade operacional. Os consulados não receberam instruções claras, e ainda não se sabe qual documentação será exigida para que candidatos provem sua condição de ítalo-descendentes. “Hoje nenhum consulado sabe como proceder”, disse Porta, reiterando que a iniciativa cria expectativas sem oferecer garantias concretas.

Para o deputado, a ação pode incentivar um novo mercado informal, com risco de “contratos falsos” e exploração de candidatos vulneráveis. “O tiro pode sair pela culatra, abrindo espaço para quem venda contratos de fachada em troca de acesso ao visto”, alertou.  

Porta lembrou que já havia apresentado, ainda antes da Lei da Vergonha, um projeto de lei estruturado para facilitar a ida de jovens, estudantes e profissionais à Itália, sem burocracia excessiva e com incentivos para pequenas cidades do sul do país. Sua proposta, segundo ele, nada tem a ver com o decreto atual:

“O meu projeto oferecia liberdade: o jovem poderia estudar, procurar emprego ou iniciar atividade autônoma, sem a obrigação de um contrato prévio. O decreto Taiani, ao contrário, limita tudo ao trabalho subordinado.” 

Para o parlamentar, transformar o ídolo-descendente em mais uma categoria do fluxo de mão de obra estrangeira, equiparado a trabalhadores de qualquer origem, revela falta de visão estratégica. “Isso não repara o estrago causado à comunidade ítalo-descendente”, afirmou.  

Nova lei aprovada hoje – No segundo ponto central da entrevista, Porta comemorou a aprovação, na manhã de hoje, de uma lei de iniciativa de seu partido que elimina o imposto sobre a primeira habitação de italianos residentes no exterior, desde que a casa fique em municípios com menos de 5.000 habitantes (a grande maioria – cerca de 70% –  dos municípios italianos estão abaixo desse número).

A medida, aprovada com apoio transversal da maioria e da oposição, foi descrita como “um reconhecimento simbólico e afetivo às raízes da imigração”, especialmente em pequenas cidades de onde partiram muitos italianos que emigraram para a América do Sul.

Porta lembrou que essa não é a primeira conquista recente do Partido Democrático para os italianos no exterior e enumerou: – restituição parcial da taxa de passaporte aos consulados; – recursos adicionais para os Comites; – andamento de seu projeto de lei para tornar obrigatório o ensino da história da imigração italiana nas escolas do país.

“Para mim, esta é a lei mais importante: combater a ignorância que gera preconceito contra nós italianos no exterior”, declarou.  

Debate sobre saúde – Sobre a polêmica da assistência sanitária, Porta explicou que a proposta apresentada pelo deputado Gianluca Cantalamessa (Fratelli d’Italia) cria uma opção facultativa: italianos no exterior poderão pagar 2.000 euros anuais para ter acesso pleno e contínuo ao sistema público italiano de saúde — algo inexistente hoje.

O PD foi contra o valor, considerado abusivo para a realidade da América do Sul, mas não contra a ideia. O deputado apresentou e conseguiu aprovar uma ordem do dia pedindo que o governo aplique valores diferenciados conforme o país de residência. 

“Nada muda para quem já usa o sistema de emergência ou permanece até três meses na Itália. É apenas uma opção extra — cara e que precisa ser corrigida”, disse. 

Corte Constitucional  – Porta reafirmou a confiança de que o julgamento iminente da Corte Constitucional derrubará pontos essenciais da Lei da Vergonha, especialmente a retroatividade e a criação de “categorias de italianos”.

Ele criticou a decisão do MAIE de apresentar um novo projeto de lei às vésperas do pronunciamento da Corte: “É institucionalmente inadequado e confirma que o partido sempre apoiou limitações ao direito de sangue, embora não tivesse coragem de dizê-lo abertamente”, afirmou, lembrando declarações antigas de ex-parlamentares do grupo defendendo restrição à terceira geração.  

Encerrando a entrevista, Porta deixou uma mensagem à comunidade ítalo-brasileira: “Que 2026 seja o ano da reparação após o ano da vergonha. O Brasil e sua comunidade italiana merecem isso.”