Na Moldávia vive e trabalha um pequeno núcleo de cidadãos italianos (algumas centenas). Pois bem, o Estado italiano decidiu firmar um acordo bilateral de seguridade social com o pequeno País do leste Europeu – que entrou em vigor em setembro passado – para proteger os direitos socio-previdenciários dos cidadãos que se deslocam entre os dois países.
Ainda neste ano, no último mês de julho, entrou em vigor o acordo de seguridade social com a Albânia (número de inscritos no AIRE residentes é pouco superior a 2.000 pessoas).
Nos anos anteriores foram também assinados acordos semelhantes com Turquia, Japão e Israel. Muito bem. Alguns milhares de cidadãos italianos residentes nesses Países poderão, assim, fazer valer importantes direitos previdenciários.
No entanto, continuo a me perguntar – e também perguntei ao Governo por meio de minhas interpelações e intervenções políticas, mas até agora sem resposta – qual é a lógica que leva o Governo italiano a privilegiar, com custos e compromissos administrativos substanciais, acordos (ainda que benéficos) com Países onde as comunidades italianas são numericamente reduzidas e a ignorar, ao contrário, os direitos das dezenas de milhares de cidadãos italianos emigrados para países da América Latina com os quais a Itália ainda não firmou, de forma vergonhosa, nenhum acordo de seguridade social.
Como denunciei diversas vezes em minha atividade política e parlamentar, apesar da retomada dos fluxos migratórios de entrada e de saída, há muitos anos está suspensa a atuação do Estado italiano para garantir aos cidadãos italianos residentes no exterior uma adequada proteção socio-previdenciária em regime internacional.
Lembrei ao Governo que no Chile, Colômbia, Equador e Peru residem, respectivamente, cerca de 65.000, 22.000, 30.000 e 36.000 cidadãos italianos inscritos no AIRE (Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior) e que a importante e consistente presença de cidadãos italianos nesses países da América Latina e de cidadãos desses países na Itália, desprovidos de proteção previdenciária por convenção, impõe, se considerado um dever de um País civilizado – a celebração de convenções bilaterais de seguridade social (como foi feito com quase todos os Países de emigração italiana) que protejam adequadamente esses trabalhadores no âmbito socio-previdenciário.
Ressaltei que com o Chile uma convenção de seguridade social havia sido assinada já no distante 5 de março de 1998, posteriormente aprovada pelo Parlamento chileno, mas que falta a aprovação do Parlamento italiano para que passe a vigorar; com o Peru foram iniciadas negociações diplomáticas para eventuais entendimentos bilaterais e preparadas minutas dos acordos de seguridade social que não tiveram continuidade; com a Colômbia e o Equador, por sua vez, atualmente não há negociações em curso na área de seguridade social, apesar das fortes pressões exercidas pelos organismos representativos dos italianos ali residentes, como os Comites.
O problema é evidentemente político: se, por um lado, são firmados acordos com países de imigração para a Itália (vide Albânia e Moldávia), por outro, faltam infelizmente vontade e interesse – dentro de um quadro programático de intervenções socio-previdenciárias – para proteger os direitos de nossas comunidades residentes no exterior. Mas ara este Governo, os italianos no exterior não existem: são fantasmas que vivem no mundo sem direitos e sem representação. De fato, depois de terem sido fortemente penalizados com a Lei Orçamentária do ano passado, nossos compatriotas esperavam e aguardavam intervenções corretivas dos prejuízos concretos sofridos ou, ao menos, medidas e ações positivas voltadas a melhorar suas condições.
A Lei Orçamentária para 2026, ao contrário, não apenas não introduz medidas que valorizem a presença e o trabalho dos italianos no exterior, não apenas ignora os pedidos de restabelecimento dos direitos lesados ou revogados pela lei orçamentária de 2025, não apenas não acolhe as reivindicações em matéria social, fiscal, previdenciária e assistencial que nossas comunidades emigradas reivindicam há tempo, mas esquece completamente a existência, no mundo, de mais de 6 milhões de cidadãos italianos que lamentam uma sensação de abandono ou negligência por parte do Estado italiano e que esperam um sinal de atenção e reconhecimento.
No prosseguimento da legislatura, não deixaremos de continuar a sensibilizar Governo e Parlamento, com a esperança de que nossas justas reivindicações sejam finalmente consideradas com seriedade e visão de futuro.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta