“Hoje, o Comitê Permanente sobre Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidido pela colega Laura Boldrini, por minha proposta ouviu o Padre Rafael Aragón e o professor Gabriel Leóndas Putoy Cano, importantes representantes do compromisso com os direitos humanos na Nicarágua. Seus testemunhos evidenciaram a progressiva deterioração do Estado de Direito no país e a gravidade das violações denunciadas pela sociedade civil. Trata-se de um alerta que a comunidade internacional não pode ignorar.
O regime liderado pelos copresidentes Daniel Ortega e Rosario Murillo, marido e mulher, continua a ser responsável por graves e sistemáticas violações dos direitos humanos, atingindo opositores políticos, ativistas, líderes religiosos, representantes das comunidades indígenas e simples cidadãos. Uma repressão que não se detém nas fronteiras nacionais, mas envolve também milhares de nicaraguenses obrigados ao exílio.
Entre os casos mais emblemáticos está o do líder indígena e parlamentar Brooklyn Rivera, preso em 2023 após denunciar as violações dos direitos das populações nativas. Segundo o que foi relatado durante a audiência, Rivera teria morrido nos últimos dias em uma prisão nicaraguense. Também causa grande preocupação o destino da deputada que deveria sucedê-lo no Parlamento e da qual se perderam os rastros. De maneira mais geral, continuam a causar alarme as condições de numerosos opositores políticos, ativistas e defensores dos direitos humanos detidos ou perseguidos pelo regime.
Na Nicarágua assistimos a uma progressiva erosão do Estado de Direito. Opositores e dissidentes são privados da cidadania, excluídos da vida pública e privados dos direitos fundamentais. Em muitos casos são até mesmo apagados dos registros do Estado e do cadastro civil, como se nunca tivessem existido. Tratam-se de práticas incompatíveis com qualquer ordenamento democrático e com os princípios consagrados pelo direito internacional.
Particularmente grave é também a repressão da liberdade religiosa. A Igreja Católica e outras confissões religiosas são alvo de crescentes restrições, com limitações às celebrações públicas, fechamento de instituições religiosas e medidas contra sacerdotes e agentes pastorais. Aos católicos, por exemplo, foi proibida a realização das tradicionais procissões religiosas.
No plano internacional, a Nicarágua fortaleceu as próprias relações com a China e a Rússia. Dos Estados Unidos e da União Europeia chegaram, nos últimos anos, palavras de condenação e medidas direcionadas que, contudo, ainda não produziram resultados concretos no combate à deriva autoritária do regime. As relações econômicas e comerciais prosseguem substancialmente sem consequências particulares. Exceção é a Espanha que, em janeiro passado, declarou persona non grata o embaixador nicaraguense Maurizio Gelli, determinando sua expulsão do país. Trata-se do filho de Licio Gelli, fundador da loja maçônica P2, uma das páginas mais obscuras da história republicana italiana, ligada a projetos subversivos e antidemocráticos.
Compartilho plenamente o apelo lançado pela presidente Laura Boldrini para que se rompa o silêncio que ainda cerca o que está acontecendo na Nicarágua. A Itália, a Europa e a comunidade internacional têm o dever de fazer ouvir a própria voz e de apoiar quem continua a lutar pela liberdade, pela democracia e pelo respeito aos direitos humanos. Não podemos permanecer indiferentes diante de uma repressão que atinge todos os dias homens e mulheres culpados apenas de pedir justiça, dignidade e liberdade. O regime de Ortega e Murillo deve ser detido e, com ele, a espiral de violência e perseguição que continua a atingir o povo nicaraguense.”
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta