A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei A.C. 1042-A e vinculados, que permite aos cidadãos italianos inscritos no AIRE e residentes em países fora da UE e fora da EFTA aderirem voluntariamente ao Serviço Nacional de Saúde mediante uma contribuição anual. As normas atualmente em vigor permanecem inalteradas: quem reside no exterior sem cobertura de saúde local continuará a ter acesso exclusivamente a cuidados urgentes por um período limitado. O texto segue agora para análise do Senado.

Durante o debate parlamentar, o Deputado Fabio Porta (PD-IDP) destacou a necessidade de critérios mais justos para o cálculo da contribuição, defendendo que o valor não seja uniforme, mas proporcional à renda e ao poder de compra do País de residência. Uma demanda particularmente relevante entre as comunidades italianas da América do Sul, onde as condições econômicas são frequentemente muito diferentes das norte-americanas e europeias.

Esses princípios, propostos por Porta em uma emenda posteriormente rejeitada pelo governo, foram, contudo, retomados e incorporados à ordem do dia 9/1042-A/3, posteriormente aprovado pelo plenário. A ODG compromete o Executivo a avaliar, em futuros atos legislativos e respeitando os limites das contas públicas, uma redução progressiva da contribuição exigida aos italianos AIRE residentes fora da UE e da EFTA, em consonância com os princípios constitucionais de equidade, universalidade e solidariedade. Uma orientação política que recoloca no centro do debate parlamentar a necessidade de considerar as diferentes condições econômicas dos compatriotas no exterior.

“Recebemos essa aprovação como um sinal importante para manter alta a atenção — declarou Porta — e para garantir que a proposta de lei realmente amplie os direitos de nossos compatriotas, sem comprometer o que já existe. Continuaremos a lutar para que a contribuição seja proporcional e sustentável para todos.”

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta