ATIVIDADE PARLAMENTAR – 2010

Janeiro – Junho 

Projetos de Lei

Assina, em janeiro, a proposta de lei do Deputado Bucchino sobre a “ação saneadora dos débitos dos aposentados residentes no exterior.

Assina a proposta elaborada em janeiro pelo inter grupo parlamentar pela subsidiariedade da “inserção dos detentos no trabalho”

Signatário da proposta de lei sobre a “Valorização da língua italiana na Itália e no exterior”, apresentada em março pelos Deputados Lehner e Ventucci.

Signatário da proposta de lei apresentada pelo Deputado Cosenza,  em março, sobre a “tutela da imagem da mulher e o sereno desenvolvimento dos menores em frente à televisão”

Em março, os deputados eleitos no exterior apresentam a proposta de lei sobre a“isenção de imposto sobre o lixo para os cidadãos residentes no exterior, com assinatura do Deputado Bucchino

Signatário da proposta de lei sobre as “visitas aos institutos penitenciários”, apresentada pelo Deputado Mattesini, em março

É signatário, em abril, da propposta de lei – primeiramente assinada pelos Deputados Vignali e Baretta – sobre “promoção e desenvolvimento da responsabilidade social das empresas”

É signatário da proposta de lei – que tem como primeiro signatário o Deputado Lucà – que apresenta “intervenções a favor das gestantes e das mães para garantir o segredo do parto às mulheres que não pretendem reconhecer seus filhos” , apresentada em abril.

Adere, em maio, ao projeto de lei “Marco Polo”  proposto pelo Deputado Merlo, relativo a um programa de formação para os jovens residentes no exterior

Adere à proposta de lei apresentada em maio pelo Deputado Amici, relativa a“Disposição para promover a representação das mulheres nas administrações locais e regionais”.
Assina, em junho, a proposta de lei do Deputado Murer sobre a “disciplina da profissão de mediador inter cultural”

Assina a proposta de lei do Deputado Rubinato sobre a “instituição de um fundo para financiar intervenções de recuperação e de requalificação energética do patrimônio edílico”, apresentada em junho

 Questionamentos

É signatário, juntamente a todos os deputados eleitos no exterior, do questionamento apresentado em março pelo Deputado Di Biagio, com o qual solicita-se ao governo a recuperação dos fundos destinados à RAI Itália

Em março, é signatário, juntamente com Deputados Garavini, Bucchino e Fedi, do questionamento ao Ministro do Exterior que solicita do governo que suspenda a redução de pessoal da área de ensino Consulados

Ainda em março assina, juntamente com a Deputada Garavini, o questionamento que solicita a imediata convocação, para a Itália, do Embaixador em Bruxelas, após o envolvimento dele no “caso Di Girolamo” (o Senador demitiu-se após uma investigação sobre  voto e máfia)

Apresenta, em abril, um questionamento ao Ministro do Exterior solicitando explicações urgentes a respeito dos resultados da task force da cidadania (para reduzir o prazo de espera dos respectivos processos no Brasil)

Apresenta, em maio, juntamente com a Deputada Garavini, um questionamento urgente ao Ministro do Exterior sobre a grave situação da rede consular no exterior.

É signatário, juntamente com a Deputada Garavini e outros deputados, de um questionamento urgente apresentado em maio ao Governo sobre a situação crítica dos escritórios escolásticos italianos no mundo

Juntamente com os colegas deputados eleitos no exterior pelo  Partido Democrático apresenta, em junho, um questionamento urgente ao Ministro das Relações Exteriores e à Presidência do Conselho solicitando novos recursos e novos critérios para o financiamento da imprensa italiana no mundo 

Interperações

É signatário, em janeiro, de uma interpelação com a qual solicita-se ao governo que monitore, após o terremoto do Haiti, todo o fenômeno das adoções internacionais das crianças daquele País

Adere à interpelação com a qual, em janeiro, solicita-se ao governo o adiamento do prazo final para os pedidos de participação ao “programa jovens pesquisadores italianos no exterior”

Em fevereiro, apresenta interpelação urgente ao Governo Italiano, originalmente assinada pela Deputada Garavini, sobre o fechamento da Prefeitura de Fondi (LT) devido a infiltrações mafiosas

Em abril, é signatário, juntamente com a colega Garavini e outros parlamentares, da interpelação urgente devido à fuga do perigoso detento Roberto Pannunzi, homem de ligação entre a máfia italiana e o cartel colombiano da droga

Adere, em maio, à interpelação urgente do Deputado Bucchino, assinada por outros deputados de todos os partidos políticos, com a qual coloca-se ao governo a questão da transmissão da cidadania pelo lado materno

Em junho, é signatário de uma interpelação urgente ao Presidente do Conselho dos Ministros (inicialmente assinada pelo Deputado Zamparutti) sobre o homicídio, por parte das Brigadas Vermelhas, do jornalista Walter Tobagi. 

Moções

Signatário da moção apresentada em janeiro com a qual solicita-se ao governo que intervenha, após o que se sucedeu na Calábria, em Rossano, para eliminar todas as formas de exploração do trabalho informal dos estrangeiros

Apresentada, em fevereiro, uma moção no Parlamento que solicita ao Governo uma iniciativa urgente relativa à guerra na República do Congo

Cartas

Em fevereiro, juntamente ao Deputado Bucchino, escreve uma carta ao Presidente do Conselho, Silvio Berlusconi, submetendo 13 questões relativas à comunidade italiana no Brasil

Escreve, em fevereiro, uma carta ao Sub Secretário do Ministério do Exterior, Vincenzo Scotti, solicitando que intervenha em questões urgentes relativas às relações Itália-Brasil

Todos os deputados eleitos no exterior assinam, em fevereiro, uma carta ao Sub Secretário, Paolo Bonaiuti, responsável pela informação italiana no exterior, solicitando um encontro urgente sobre os problemas da RAI Itália e da imprensa italiana no exterior

Intervenções

Em janeiro, intervém no Parlamento, em nome no grupo do Partido Democrático, para apoiar a ratificação do acordo “Icranet”, com o qual o governo italiano financia a rede de astrofísica internacional em Pescara, com a participação do Brasil, Armênia e do Estado do Vaticano.

Em março, intervém no Congresso por duas vezes:
– a favor da emenda que impede o corte de 50% à imprensa destinada aos italianos no exterior
– em nome do grupo do PD, a favor da ratificação dos acordos de cooperação com a Indonésia e da criação da Força de segurança pública européia

Intervém no Congresso, em abril, em nome do grupo do Partido Democrático sobre a ratificação, por parte do Parlamento Italiano do acordo Itália-Chile de assistência judiciária

Em maio, intervém no Congresso para discutir a interpelação urgente apresentada juntamente ao Deputado Bucchino (PD) sobre a aplicação da sentença que concede a cidadania aos filhos de mulheres, mesmo que a mãe tenha casado com um estrangeiro

Intervém no Congresso, em maio, contra a decisão do governo de adiar por mais dois anos as eleições do COMITES e do CGIE 

Ordens do Dia

Apresentada em fevereiro no Congresso uma Ordem do Dia, aceita pelo governo como recomendação, que solicita a prorrogação do prazo final de 31.12.2010 para a solicitação dos pedidos de cidadania italiana para as pessoas originárias dos territórios do ex-império austro-húngaro.

Outras iniciativas

Criada em abril a Associação Parlamentar de Amizade Itália-Uruguay, da qual o Deputado Fabio Porta foi eleito Presidente

Encontra na Câmara dos Deputados o Cavalheiro Aldo Alessandri, cidadão honorário de Passo Fundo (RS) e Presidente do “Comitê Piazza Itália”

Ordem do Dia
Apresenta uma Ordem do Dia, aceita pelo governo com reformulação, que solicita a recuperação dos fundos para assistência aos italianos residentes no exterior;
Primeiro signatário da Ordem do Dia na Assembléia que solicita a instituição de um cheque social a favor dos italianos idosos indigentes no exterior;
Signatário das Ordens do Dia na Assembléia sobre os débitos de pensão para os italianos no exterior; sobre as contribuições à “Dante Aliguieri” (língua italiana no mundo) e sobre a isenção do imposto sobre propriedade, ICI, para os italianos residentes no exterior.

Julho – Dezembro 

Questionamentos

Apresenta um questionamento escrito ao Ministro do Exterior sobre a situação do cadastro dos tradutores italianos junto ao Consulado Geral de Belo Horizonte.;

Apresenta um questionamento ao Presidente do Conselho e ao Ministro da Justiça sobre os atrasos, por parte do Governo, em apresentar às Câmaras a ratificação do acordo Itália-Brasil sobre a transferência das pessoas detidas;

É co signatário do questionamento apresentado pela Deputada Garavini sobre a situação da rede consular italiana na Alemanha;

É co signatário do questionamento apresentado pelo Deputado Bucchino sobre a simplificacão dos procedimentos para verificar a existência, em vida, dos aposentados do INPS;

É o primeiro signatário de um questionamento urgente ao Ministro do Trabalho sobre a grave situação do pagamento das pensões do INPS no exterior, com particular referência à América do Sul;

Apresenta um questionamento ao Ministro do Exterior sobre a utilização, por parte da magistratura Argentina, dos arquivos consulares italianos úteis aos processos sobre os crimes contra os desaparecidos;

Assina o questionamento ao Ministro do Exterior do Deputado Ettore Rosato e outros contra os cortes à contribuição do governo para a revista editada em Istria, “La Voce del Popolo”;

Signatário do questionamento ao Ministro do Exterior contra o fechamento dos Consulados de Liegi, Hamburgo, Lilla, Mons, Manchester e outros;

Signatário do questionamento ao Ministro do Exterior, juntamento com os colegas Samperi e Narducci, sobre a repercussão diplomática da intervenção do Presidente Berlusconi a favor da menor marroquina;

Signatário, juntamente com outros deputados eleitos no exterior, de três questionamento sobre o fortalecimento dos serviços consulares e sobre a situação do Ente Italiano Turismo;

É o primeiro signatário do questionamento ao Ministro do Exterior que solicita ao governo a recuperação dos fundos destinados ao Instituto Ítalo-Latino Americano;
É signatário do questionamento ao Ministro do Exterior, que teve o Deputado Gino Bucchino como primeiro signatário, sobre o estado da rede consular italiana;

É signatário do questionamento ao Ministro do Exterior, que teve o Deputado Francesco Tempestini como primeiro signatário, sobre o sequestro de um grupo de expatriados eritreus no Egito;

Progetos de Lei

Juntamente com o Secretário do Partido Democrático, Bersani, e com todos os deputados do PD eleitos no exterior, é signatário da proposta de lei que modifica o mecanismo do voto no exterior;

Co signatário da proposta de lei sobre a “exclusão dos italianos residentes no exterior pelo deferimento da decorrência da pensão”;

Co signatário da proposta de lei para a “reaquisição da cidadania para as mulheres que a perderam devido ao casamento com estrangeiros”;

Co signatário da proposta de lei sobre a “exclusão dos aposentados residentes no exterior da expropriação forçada devido aos débitos indevidos”.

Apresenta, juntamente com a Deputada Garavini e outros deputados uma proposta de lei para a instituto do Sub Secretário para a integração dos migrantes e dos refugiados;

Apresenta, juntamente com o Deputado Bucchino e outros deputados uma proposta de lei para a integração ao tratamento mínimo das pensões dos italianos no exterior;

Apresenta, juntamente com o Deputado Bucchino e outros deputados, uma proposta a favor dos aposentados do INPS no exterior afetados pelas disposições dos débitos indevidos

É signatário da proposta de lei apresentada peloe Deputados Gianclaudio Bressa e Marina Sereni sobre a “Nova disciplina do Serviço civil” na Itália.

É signatário da proposta de lei apresentada pelos Deputados Guglielmo Vaccaio e Raffaello Vignali sobre a “Transferência das contribuições previdenciárias dos pais aos filhos”.

Emendas

Juntamente com os deputados do PD eleitos no exterior, apresenta seis emendas à manobra financeira corretiva apresentada pelo governo, para recuperar os fundos destinados aos italianos no exterior;

Intervenções

Intervém na Câmara para ilustrar o voto favorável do Partido Democrático à ratificação do acordo sobre as fronteiras entre a Itália e a Eslovênia.

Interpelações

Apresenta, juntamente com o colega Narducci e outros, uma interpelação urgente ao Ministro do Exterior sobre a utilização de frequências televisivas para programas pornográficos por parte da “Fundação Italianos no Mundo”;

Outras iniciativas

Signatário do apelo dos parlamentares italianos para a libertação do Premio Nobel da Paz 2010, o chinês Liu Xiaobo

Moção

Signatário das moções de confiança contra o Ministro da Cultura, Bondi, com relação aos desabamentos nas escavações arqueológicas de Pompéia e ao Presidente do Conselho, Berlusconi, com relação à grave crise político-econômica em andamento.

Curta e compartilhe!

Official Fabio Porta WebSite, 2008 – 2022

brazil_18295s

Gabinete Fabio Porta – America Meridionale
Alameda Santos, 1909, 3º andar, cj. 32
San Paolo – Brasile – 01419-002
Tel.: +55. 11. 3081-3861
E-mail: segreteria@fabioporta.com