ATIVIDADE PARLAMENTAR – 2013

QUESTIONAMENTOS

Apresenta um questionamento parlamentar urgente ao Ministério das Relações Exteriores sobre os duradouros atrasos no tratamento das práticas de cidadania dos “trentinos” por parte da específica Comissão Interministerial, solicitando a intensificação das reuniões e da duplicação dos componentes;

Apresenta um questionamento parlamentar  urgente aos Ministros das Relações Exteriores e do Trabalho, relativamente ao pagamento na Itália das pensões do INSS brasileiro, solicitando uma definição da situação;

Apresenta ao Ministro das Relações Exteriores um questionamento urgente relativo ao grave problema dos sequestros de bens e imóveis de nossos compatriotas por parte do governo venezuelano;

Apresenta um questionamento parlamentar urgente ao Ministro do Trabalho e ao Ministro do Exterior para solicitar a finalização do quadro de acordos bilaterais de segurança social estipulados pela Itália;

Apresenta um questionamento urgente aos Ministérios do Exterior, da Economia e do Trabalho que solicita uma modificação do acordo vigente entre Itália e Brasil sobre a dupla imposição fiscal para evitar fenômenos de dupla tributação com referência particular às pensões.           

Juntamente à colega Deputada Tidei, apresenta um questionamento urgente aos Ministros da Economia e das Finanças relativo à adesão da Itália à CAF (Cooperação Andina de Fomento);

Apresenta um questionamento urgente ao Ministro das Relações Exteriores sobre o caso do avião do Presidente da República da Bolívia, Evo Morales, ao qual alguns países europeus tinham negado a autorização de uso do espaço aéreo;

Juntamente ao colega Deputado Fedi, apresenta um questionamento na Comissão do Exterior sobre o caso de um cidadão italiano detido na Guatemala.

Primeiro signatário de um questionamento parlamentar ao Ministro das Relações Exteriores sobre a situação do pessoal italiano que atua na áres de educação no exterior.

Apresenta um questionamento com solicitação de resposta imediata na Comissão de Relações Exteriores sobre a proibição de sobrevôo ao avião do Presidente da Bolívia, Morales, por parte de alguns governos europeus;

Primeiro signatário de um questionamento ao Ministro do Trabalho e ao Ministro do Exterior sobre os acordos contra as duplas imposições fiscais nos países da América Latina;

Signatário de um questionamento parlamentar ao Ministro do Exterior sobre a falta de convênio entre os institutos de Patronato e o MAE;

Signatário de um questionamento parlamentar ao Ministro do Interior sobre os direitos de cidadania dos filhos de pais irregulares

PROPOSTAS DE LEI

Apresenta, juntamente com os colegas do Partido Democrático eleitos no exterior, a lei sobre a recuperação da cidadania italiana por parte daqueles que a perderam naturalizando-se nos Países de residência;

Signatário da Proposta de Lei do Deputado Ginefra (PD) que coloca um limite de três mandatos parlamentares para todos os eleitos;

Signatário da Proposta de lei que prevê a recuperação da cidadania italiana para as mulheres que a perderam após matrimônio com cidadão estrangeiro;

Apresenta, juntamente com os colegas do PD eleitos no exterior, uma proposta de lei que equipara a moradia de posse na Itália pelos residentes no exterior à habitação principal, visando as relativas detrações ou isenções fiscais;

Primeiro signatário da lei sobre a promoção do conhecimento da emigração italiana nas escolas italianas;

Primeiro signatário da lei que reabre de modo permanente os prazos para a cidadania dos descendentes dos territórios do ex império austro húngaro;

Primeiro signatário da lei que estabelece a obrigação da verificação anual dos rendimentos dos aposentados no exterior e a sanatória dos débitos indevidos referente ás pensões recebidas até hoje;

Co-signatário da lei que institui o Conselho Nacional pela integração e pelo multiculturalismo;

Apresenta a proposta de lei que institui o “Defensor Cívico” para os italianos residentes no exterior;

Apresenta a proposta de lei que introduz o direito do autor relativamente aos quadrinhos;

Signatário da lei que institui uma “Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o fenômeno das máfias e sobre outras associações criminosas”;

Signatário da Proposta de Lei relativa a “Medidas para luta contra a porbeza”.

Apresenta juntamente com o colega Deputado Fedi uma proposta de lei para a reaquisição da cidadania italiana por parte de quem a perdeu forçadamente;

Apresenta juntamente ao colega Deputado Fedi uma proposta de lei que modifica o tratamento econômico dos diplamatas italianos em missão no exterior;

Signatário da proposta de lei que institui uma ”Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o fenômeno das Máfias, inclusive estrangeiras”

Assina o projeto de lei que modifica o código penal e o código rodoviário, com questionamentos em matéria de homicídio por quem dirige em estado de alteração psiquico-física devido ao uso de álcool ou drogas.

Apresenta, como primeiro signatário, uma proposta de lei para o aumento do valor mínimo mensal das pensões pagas aos italianos residentes no exterior;

Signatário da lei sobre o chamado “Pacote Contra o Êxodo”, para favorecer e incentivar o retorno na Itália dos jovens pesquisadores que emigraram para o exterior

Apresenta uma proposta de lei para o exercício de voto dos cidadãos italianos temporariamente no exterior;

Signatário da proposta de lei para a instituição e o funcionamento do Museu Nacional da Emigração;

Signatário de uma proposta de lei para a simplificação da emissão de vistos para turistas;

Signatário da lei que institui os “Bancos do Tempo”;

Signatário da lei para o “Reconhecimento da cefaleia como doença social”;

Juntamente com os colegas deputados do PD eleitos no exterior, apresenta uma proposta de lei sobre os direitos sindicais dos empregados locais a contrato do Ministério das Relações Exteriores;

EMENDAS (LEI FINANCEIRA 2014)

Primeiro signatário de uma emenda à lei de estabilidade (lei financeira 2014) com a qual se prevê um investimento de 7 milhões de euros a favor da internacionalização das pequenas e médias empresas italianas e a promoção do “Made in Italy”;

Signatário de todas as emendas à “lei de estabilidade 2014” apresentadas juntamente aos colegas deputados eleitos no exterior sobre: IMU (imposto predial para os residentes no exterior); associacionismo; assistência sanitária, eleições do COMITES; detrações por dependentes de família dos dependentes italianos no exterior.

CARTAS

Juntamente com outros Deputados do Partido Democrático eleitos no exterior,  escreve ao Presidente do Conselho solicitando seja equiparado o tratamento dos italianos residentes no exterior aos residentes na Itália em matéria de isenção do imposto predial (IMU);

Juntamente com os Deputados “Sicilianos” eleitos no Exterior (La Marca, Giacobbe e Caruso) escreve ao Presidente da região da Sicília, Rosário Crocetta, solicitando em encontro para discutir as políticas em matéria de emigração e as contribuições às associações sicilianas no mundo;

Escreve uma carta oficial ao Ministério das Relações Exteriores solicitando ao Conselho de Cooperação Itália Brasil que intervenha para resolver a questão da dupla imposição fiscal e a atualização do acordo bilateral de segurança social;

Assina uma carta juntamente com os colegas deputados para solicitar a libertação, por parte das autoridades russas, dos ativistas da ONG “Greenpeace”, dentre os quais o italiano Cristian D’Alessandro;

Carta de felicitações ao novo Prefeito de Nova York, assinada juntamente com os outros deputados eleitos no exterior do Partido Democrático;

ORDEM DO DIA

Apresenta, juntamente com os outros parlamentares eleitos no exterior do Partido Democrático, uma Ordem do Dia, aceita pelo Governo, que solicita a equiparação da casa dos italianos no exterior à “primeira casa” com referência ao pagamento do IMU (Imposto Municipal sobre Imóveis);

Signatário da Ordem do Dia aprovada pela Câmara sobre intervenção a favor da população civil da Síria e dos refugiados do conflito;

Apresenta uma Ordem do Dia, aprovada juntamente com a “lei de estabilidade 2014” que solicita ao governo uma ação sanatória para todos os débitos previdenciários causados pelo INPS até 2008 devido à falta de verificação residual das condições dos aposentados residentes no exterior;

Signatário, juntamente com o colega Marco Fedi, de uma Ordem do Dia, aprovada juntamente com a “lei de estabilidade 2014”, com a qual se solicita um prevalente destino de fundos para a internacionalização a favor das PMI e das CCI no mundo

INTERVENÇÕES

Intervém na Comissão de Relações Exteriores durante a audiência da Vice Ministra, Marta Dassù, sobre o processo de reorientação da rede consular italiana no exterior;

Intervém no Parlamento, em nome do Partido Democrático,  para recordar os quarenta anos do golpe de estado no Chile e o sacrifício de Salvador Allende.

INTERPELAÇÕES

Assina uma interpelação parlamentar sobre os graves acontecimentos de Lampedusa, após a morte de algumas centenas de imigrantes africanos ao longo das costas da Sicília;

RESOLUÇÕES

Apresenta, juntamente com a Deputada Maria Luisa Gnecchi, uma resolução na Comissão do Trabalho sobre a assinatura e renovação das convenções internacionais de segurança social;

APELOS

Promotor do apelo, assinado por 14 deputados e senadores italianos, para a construção de um monumento em Roma em memória do martírio do Monsenhor Oscar Romero, Arcebispo de San Salvador.

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