Cidadania “ius sanguinis”: um direito a preservar e valorizar

Fabio Porta é sociólogo e ex-deputado italiano pela Am S
Fabio Porta é sociólogo, coordenador do partido italiano Partito Democratico (PD)

De Fabio Porta

Isso não é uma novidade: todos os anos há algum parlamentar (de centro, esquerda ou direita) que propõe mudanças mais ou menos radicais, quando não até a sua eliminação, na lei italiana para a cidadania. Lei baseada no direito de sangue, universalmente conhecida como “ius sanguinis”; um direito que permite ainda hoje a qualquer italiano e a todos os seus descendentes, dentro e fora das fronteiras do País, ver reconhecida a própria cidadania, independentemente do local de nascimento. Para um país fundado no trabalho e – acrescentaríamos – na emigração ao redor do mundo, trata-se não apenas de uma devida homenagem a um povo disperso por todos os continentes, mas também uma oportunidade extraordinária de crescimento, graças aos vínculos que as nossas grandes coletividades no exterior quiseram e souberam manter com a pátria-mãe.

Infelizmente, a ignorância da própria lei e de seus pressupostos jurídicos, aliada a um desconhecimento, igualmente gritante, da realidade italiana e dos italianos no mundo, está na origem desses reiterados ataques a um direito que, pelo contrário, deveria ser preservado e possivelmente valorizado, a fim de que produza os seus efeitos benéficos sob muitos pontos de vista (demográfico, cultural, econômico…). Não é por acaso que o último projeto de lei que pretende limitar o “ius sanguinis” provenha do Movimento 5 Stelle, um jovem partido “nem de direita nem de esquerda” (como eles mesmos se definem), que nesta legislatura governou tanto com a Lega quanto com o Partito Democratico.

A defender esse direito deveriam estar, em primeiro lugar, os representantes dos italianos residentes no exterior, os dezoito parlamentares eleitos por quase seis milhões de eleitores italianos no mundo, muitos dos quais cidadãos graças, precisamente, ao “ius sanguinis” que certos políticos gostariam de colocar em discussão.

Em vez disso, estamos assistindo a um triste espetáculo, caracterizado pela falta de ação unificada e orgânica por parte de nossos representantes, a começar por aqueles eleitos na América do Sul, que talvez mais do que outros deveriam defender este direito, com argumentos sérios e confiáveis.

O representante ítalo-argentino no governo, adotando a proposta da Lega de Salvini (que na primeira versão do seu decreto de imigração também queria limitar a algumas gerações o “ius sanguinis”), propõe uma estranha discriminação segundo a qual os italianos, a partir da terceira geração, deveriam submeter-se a um teste linguístico B1 para ter reconhecida a cidadania. Os deputados eleitos no Brasil, em contrapartida, destacam-se pelos seus excessos (de maneira diferente e oposta): um perpetuando um silêncio incompreensível e embaraçoso, o outro disparatando de tal maneira que se torna ridículo e, portanto, inofensivo. Um tema tão sério e delicado, aliás, deveria ser defendido com intervenções articuladas e amparado por fundamentos jurídicos e dados sociais e econômicos. Pelo contrário, até hoje não escutamos a manifestação de um parlamentar eleito e depois desaparecido, enquanto da parte de outro ítalo-brasileiro ouvimos insultos irrepetíveis e, seguramente, não dignos de um membro do Parlamento dirigidos a uma colega (com o resultado de enfraquecer a defesa do “ius sanguinis” e desqualificar a nossa representação parlamentar, exatamente o contrário do que precisávamos).

A Itália de hoje, e ainda mais aquela de amanhã, precisará de centenas de milhares de “novos italianos” para continuar a crescer e a se desenvolver. A “recessão demográfica” é, faz alguns anos, a verdadeira emergência econômica e social do nosso País. Por este simples motivo, somente uma efetiva e perspicaz política de acolhimento e integração dirigida a todos aqueles que creem poder construir um futuro no nosso País deveria ser incentivada e planejada com seriedade. Sem contraposições instrumentais e contraproducentes entre emigrantes e imigrantes e sem a demagogia do “primeiro os italianos” que – como demonstraram os “decretos Salvini” – acabou por penalizar a todos, incluindo os italianos no mundo.

Partito Democratico mostrou-se nos últimos anos como a única força política capaz de dar respostas concretas às complexas questões provenientes dos italianos no mundo; outros não tiveram a força parlamentar (ou a coragem) para fazê-lo, ou a visão política séria para construir um comportamento que fosse além dos slogans demagógicos ou eleitorais. Os ataques míopes e simplistas ao “ius sanguinis” serão recorrentes, da direita para a esquerda passando pelo centro. Para combatê-los não serão suficientes o cinismo de alguns governantes, nem o silêncio constrangedor ou as palavras vulgares de alguns parlamentares; apenas o trabalho sério e credível das nossas associações, dos Comites e do CGIE e daqueles que desempenham funções importantes nos partidos políticos italianos poderá evitar que encontrem um terreno fértil para se enraizar. Trabalhamos nessa direção; os resultados não tardarão a chegar. Tenho certeza.

Fabio Porta é sociólogo, coordenador do partido italiano Partito Democratico (PD), na América do Sul. Foi deputado por duas vezes, no Parlamento Italiano, representando os cidadãos italianos residentes na América do Sul.  Preside o Patronato Ital-UIL Brasil (São Paulo – Brasil) e a Associazione Amicizia Italia-Brasile (Roma – Itália); é vice-presidente do Istituto per la Cooperazione con Paesi Esteri – ICPE (Bari – Itália) e da Associação Focus Europe (Londres – Reino Unido). É autor de numerosos artigos e publicações, em jornais italianos e estrangeiros.

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