Deputados do PD do exterior: as questões dos italianos no exterior em evidência no parecer sobre a lei de estabilidade apresentado pela Comissão do exterior da Câmara

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara apresentou o seu parecer sobre a Lei de Estabilidade para o ano de 2016 e, em particular, sobre o orçamento do MAECI. A decisão positiva dada pela Comissão, é ligada seja à implantação total da manobra para sua clara orientação expansiva que ao caráter qualificante de algumas escolhas de mérito conectadas pela política externa da Itália e para a internacionalização do sistema País. Nesse sentido, deve-se destacar o valor do aumento, após muitos anos de regressão, dos recursos destinados à cooperação para o desenvolvimento e para a instituição da Agência  que deverá assegurar a governança e do sensível incremento da verba em apoio às atividades de internacionalização das empresas italianas.

Os eleitos no exterior do PD foram parte ativa desse parecer, iniciando pelo papel desenvolvido pelo relator, Deputado Marco Fedi, seja na impostação geral que nos numerosos e sérios apelos específicos referentes à comunidade italiana no mundo. Além da avaliação para a dotação total de 5 milhões de euros conquistados na primeira passagem parlamentar em benefício dos compatriotas residentes no exterior, o parecer contém dentre as condições de aprovação: a equiparação na aplicação das normas sobre os incentivos fiscais dos cidadãos que tenham rendimento na Itália e sejam residentes fora da União Europeia e do espaço econômico europeu com aqueles residentes na União Europeia; a tutela do patrimônio histórico e cultural da comunidade dos exilados italianos da Istria, de Fiume e da Dalmacia e as intervenções a favor da minoria italiana na Eslovênia e na Croácia;  uma alocação adicional de fundos para a Dante Alighieri, penalizada nos últimos tempos pela redução dos recursos públicos. Sobre esses pontos, a Comissão aprovou as emendas apresentadas.

O parecer sobre os italianos no mundo contém, entretanto, diversas outras observações, não de menor importância. Isso leva, na realidade, à oportunidade de reintegrar o nível de financiamento das Câmaras de Comércio Italianas no Exterior, que revelaram-se ser o instrumento mais eficaz da projeção global de nossas empresas; a exigência do consolidar o sistema de promoção dos cursos de língua e cultura, integrando-os nos sistemas escolares locais, apoiando melhor as escolas particulares e evitando que a redução do contingente de pessoal enviado da Itália possa determinar ; a necessidade de assegurar aos COMITES e ao CGIE recursos adicionais para que seja colocados  em condição de cumprir plenamente as funções que lhe são atribuídas pelas leis que os instituíram.

O parecer, finalmente, leva a outras duas questões de forte sensibilidade para os italianos no exterior. Pede-se na realidade que não tenhamos mais que enfrentar fechamento de estruturas consulares e de institutos de cultura e que se leve em consideração o pedido, por nós apresentado repetidas vezes, de destinar uma cota dos proventos resultantes dos 300 euros para a cidadania e do aumento de algumas tarifas consulares para o fortalecimento dos consulados expostos a uma maior carta de trabalho. Consideramos indispensável, ainda, chegar a uma completa reorganização sobre o imposto sobre a primeira casa, não alugada, dos italianos no exterior, considerando as propostas de equiparação que foram várias vezes apresentadas.

O caminho da lei de estabilidade na Câmara apenas começou e são conhecidas as graves prioridades a serem enfrentadas, diante dos recursos limitados, em matéria de segurança, de crescimento das regiões mais pobre do país e de sustentação social. As dificuldades em se chegar a resultados concretos sobre cada uma das questões não devem,  portanto, deixar de ser mencionadas. Todavia, não é sem importância  que as temáticas referentes aos italianos no exterior tenham sido levantadas não só pelos eleitos na circunscrição do exterior, mas por um organismo de grande importância parlamentar como a comissão do exterior da Câmara. Um outro passo adiante no longo caminho para o reconhecimento dos direitos e do papel da comunidade italiana no mundo.

Curta e compartilhe!

Official Fabio Porta WebSite, 2008 – 2022

brazil_18295s

Gabinete Fabio Porta – America Meridionale
Alameda Santos, 1909, 3º andar, cj. 32
San Paolo – Brasile – 01419-002
Tel.: +55. 11. 3081-3861
E-mail: segreteria@fabioporta.com