Deputados do PD do Exterior: a Circunscrição do Exterior se enriquece com o voto dos cidadãos temporariamente no exterior

A admissão dos estudantes do Erasmus, e dos trabalhadores italianos temporariamente no exterior, no voto por correspondência por ocasião das consultas políticas e de referendo, é uma solução justa e esperada, que resolve uma delicada questão de exercício de um direito primário de cidadania e de participação na vida democrática do País.

Durante esta legislatura, nós mesmos apresentamos propostas de lei que previam diversas soluções para resolver o problema. O Senado, no âmbito da reforma da lei eleitoral, decidiu prever as consequências do voto na Circunscrição do Exterior, ao invés de nos colégios italianos, por razões de ordem técnica, que não teriam permitido a participação no eventual segundo turno previsto pela nova lei eleitoral.

Nós, que somos testemunhas diretas da longa exclusão do voto de milhões de cidadãos italianos residentes no exterior, aos quais não se deixava outra alternativa a não ser voltar para a Itália para votar, exprimimos nossa satisfação pelo fato de que, a cidadãos italianos residentes no exterior por estudo, trabalho ou tratamento, não seja negada a possibilidade de exercitar um direito fundamental. Uma satisfação não menor nos vem da constatação de que a tão criticada circunscrição do Exterior e o não menos insultado voto por correspondência, quando se trata de corresponder a direitos essenciais de cidadania, como a Constituição nos impõe de fazer, são consideradas soluções idôneas e necessárias, aliás, as únicas concretamente capazes de satisfazer uma exigência de efetividade no exercício dos direitos políticos.

As medidas adotadas teriam provavelmente sua definitiva aprovação com a próxima passagem da lei eleitoral na Câmara e seriam experimentadas no campo com as primeiras consultas eleitorais que, de qualquer maneira, não são iminentes. Haverá oportunidade de, portanto, refletir  como podem ser melhoradas para tornar ainda mais plenas as prerrogativas dos eleitores temporariamente no exterior, a partir do momento que na circunscrição do Exterior, atualmente, eles podem exercitar o eleitorado ativo, não o passivo, e que, a sua participação no voto não contribuirá na definição do quórum nacional. Para os militares e os funcionários nas forças de polícia em serviço no exterior talvez não seja inútil uma reflexão profunda sobre onde fazer valer seu voto: nas repartições individuais da circunscrição do Exterior ou em um colégio italiano, como aconteceu nas últimas duas eleições.

Em qualquer um dos casos, o Parlamento, colocando-se em uma ótica receptiva e dinâmica em relação ao fenômeno das mobilidades internacionais, dá um sinal de visão e de presença que ajuda a superar os limites do provincialismo com o qual tradicionalmente se veem esses fenômenos e a recolocar o país em um horizonte mais amplo, para o qual a crise desses anos levou centenas de milhares dos nossos compatriotas, geralmente cultural e profissionalmente qualificados.

A participação desses cidadãos italianos nas dinâmicas culturais, políticas e civis que se desenvolveram nas circunscrições do Exterior não deixará, finalmente, de facilitar o diálogo entre os vários componente da emigração italiana, facilitando – essa é a nossa esperança e o nosso compromisso – o diálogo entre os vários protagonistas e as diversas experiências.

Farina, Fedi, Garavini, La Marca, Porta

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