Deputados do PD do exterior: em jogo a Circunscrição do Exterior

14 de novembro de 2016 

Com a pontualidade dos galos ao nascer do sol, com a aproximação do voto referendário, está se desenvolvendo o enésimo ataque ao voto dos cidadãos residentes no exterior. A virulência do posicionamento das forças políticas e associativas e, principalmente, de alguns órgãos de imprensa, todos aliados na frente pelo NÃO, nos induz a falar, tout court, de um ataque generalizado contra os italianos no exterior e seus direitos fundamentais, que encontra uma previsível e cotidiana amplificação nas redes sociais.

Foi assim nas primeiras eleições com a Circunscrição do Exterior em 2016, quando Berlusconi e a centro direita tentaram deslegitimar por meses o voto favorável a Prodi e às listas do Unione; compreensivelmente o barulho se reduziu em 2008, quando o êxito eleitoral sorriu para a centro direita; o ataque reacendeu em 2013 quando os votos do exterior tornaram o PD o primeiro partido; e voltou em 2014 em relação ao cálculo do quórum de validação do chamado “referendo sobre as perfurações; está chegando a níveis paroxísticos em vista do referendo de 4 de dezembro e após o apelo, assinado por Matteo Renzi, não como Presidente do Conselho mas como líder político, que o Comitê pelo SIM enviou aos eleitores. Resumindo, pode-se ignorar e talvez suportar os italianos no exterior se votam para a centro direita e se colocam na aliança anti governativa, tornam-se uma insustentável ferida do sistema democrático se escolhem e pesam como qualquer outro cidadão italiano.

Os líderes da acusação, apoiados por aquele procurador geral do (lucrativo) processo permanente contra a Itália, que é Marco Travaglio, são três: o voto por correspondência, as fraudes evidenciadas pelas cédulas nulas, as recompensas dadas pelo Governo Renzi aos italianos no exterior para conseguir sua aprovação.

Sobre o voto por correspondência, pulverizou-se uma anotação velha de três anos de um funcionário do MAE que representava os conhecidos pontos críticos daquele sistema de voto, já expostos em âmbito parlamentar no dia seguinte às eleições de 2006 e periodicamente reapresentados.

O “procurador” esqueceu-se, porém, de dizer que na legislatura passada e nesta o único grupo que apresentou propostas de lei para tornar seguro o voto no exterior e tutelá-lo como instrumento do “efetivo” exercício de um direito de cidadania, como requer a Constituição em seu artigo 48, é o o PD, principalmente dos eleitos na Circunscrição do Exterior.

Sobre a questão das cédulas nulas, sempre o ”procurador”, em sua fúria justicialista e de curioso da matéria, não sabe se, sem negligenciar possíveis fenômenos de manipulação, que são bloqueados no escrutínio, isso deve-se exatamente a uma cláusula de garantia que nos leva a colocar no envelope da cédula o código eleitoral do eleitor, destinado, ao invés, ao envelope que levará o envelope da cédula.

Sobre o suborno que  Renzi, em sua Lei de Orçamento, teria colocado aos italianos no exterior para obter seu voto (que inimitável elegância essa representação das comunidades descritas como matilhas de cães famintos!) seria sobre questão dos 150 milhões em quatro anos para a promoção da língua e cultura italiana no mundo finalmente inseridos na proposta de Orçamento 2017 do atual governo e dos 3-4 milhões de recursos da taxa de cidadania, da qual pede-se sejam destinados ao funcionamento dos consulados que as arrecadaram, uma medida que foi objeto de uma emenda nossa que deverá ser avaliada nos próximos dias. A língua e a cultura que, em oito anos, sofreram uma redução de recursos da ordem de 70%, e os serviços consulares, por sua vez, reduzidos para a eliminação de cerca de sessenta sedes consulares e para a redução de pessoal, como pedaços de carne sanguinolenta jogada aos cães. E os italianos no exterior, como um povinho pronto a vender por qualquer 10 euros o próprio voto. Não são palavras a serem utilizadas, são só para se horripilar pela grosseria e vulgaridade com as quais se tratam temas estratégicos da presença da Itália no mundo.

O verdadeiro problema – e aqui voltamos à questão crucial, a reforma constitucional – é o da Circunscrição do Exterior, a indigerível Circunscrição do Exterior para todos aqueles que (dos “sábios” ao ex ministro Quagliariello, dos expoentes da Lega e Forza Italia aos do 5 Stelle) durante o tramite da reforma solicitaram fosse eliminada. Sua confirmação na reforma constitucional representa não uma simples defesa sua, mas uma nova e mais forte legitimização, tanto que seus representantes estão confirmados na Câmara que assume as decisões fundamentais do Estado.

Ainda que com profundo amargor de ter de constatar o nível de confronto que os espera, os italianos no exterior são convocados não só a dar uma mão de longe à renovação da Itália, mas também a reafirmar seus direitos de cidadão, que não são um pequeno grupo embaraçoso, mas um aspecto essencial da qualidade da democracia italiana.

Os deputados do PD do Exterior: Farina, Fedi, Garavini, La Marca, Porta, Tacconi

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