Deputados do PD do Exterior: na lei autorização para a manutenção das rendas e a reordenação do sistema de serviços sociais, tutelados os pagamentos a favor dos italianos residentes no exterior

Roma, 15 de julho

A Câmara aprovou uma importante medida de natureza social que autoriza o Governo a tomar medidas de apoio à renda das pessoal em condições de necessidade e a reordenar o sistema dos serviços sociais.

A medida representa um passo necessário na estratégia de retomada do País e de reorganização das tutelas sociais que este Governo e esta maioria se deram conta, na mais ampla perspectiva de reformar e modernizar o sistema institucional, de reconhecer os direitos civis e de dar certezas, há muito esperadas, de apoiar a retomada e consolidá-la em direção ao desenvolvimento e ao crescimento da oferta de emprego, de enfrentar com meios mais eficazes a miséria social e o risco de marginalização.

A lei de autorização intervém, em particular, nesse último campo, prevendo medidas de combate à pobreza, de reorganização dos benefícios sociais e de redefinição das intervenções e serviços sociais. Não se trata de só de declaração pois, já na lei de Estabilidade de 2016, foi previsto uma alocação de 600 milhões, destinada a alcançar nos próximos anos 1 bilhão.

Nossa intervenção na Comissão, que concretizou-se em uma emenda que traz como primeira signatária Garavini,  permitiu extrair, da hipótese de reorganização, a eventual eliminação do aumento social concedido aos aposentados italianos residentes no exterior que, dessa maneira, podem conservar sua tutela. Quem conhece a condição dos idosos em diversas situações existentes no mundo, em particular naquelas existentes na América Latina, sabe o quanto esses benefícios são necessários para garantir os níveis de sobrevivência e de dignidade pessoal e social.

Reconhecemos mais uma vez a atenção que o Governo demonstra para com os fatos envolvendo os italianos no exterior. Apresentamos nosso desejo de que, durante a reorganização dos benefícios e dos serviços sociais, as exigências dos idosos no exterior continuem a ser adequadamente reconhecidas e tuteladas e pedimos ao mesmo Governo que continue no caminho dos acordos bilaterais com os países com os quais as trocas migratórias são mais consistentes, de modo que possa existir, também nessa importante questão, um desenvolvimento adequado do sistema de reconhecimento dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados.

Deputados do PD do Exterior: Farina, Fedi, Garavini, La Marca, Porta, Tacconi

Curta e compartilhe!

Official Fabio Porta WebSite, 2008 – 2022

brazil_18295s

Gabinete Fabio Porta – America Meridionale
Alameda Santos, 1909, 3º andar, cj. 32
San Paolo – Brasile – 01419-002
Tel.: +55. 11. 3081-3861
E-mail: segreteria@fabioporta.com