Deputados do PD do exterior: no “SIM” à reforma constitucional, a melhor resposta a quem quer limitar os direitos dos italianos no exterior

Roma, 16 de novembro de 2016

 

Nós, cidadãos no exterior, nos preparamos para votar para o referendo sobre a reforma da segunda parte da Constituição, enquanto nos órgãos de informação, nas redes sociais e nas declarações de expoentes políticos e de representantes do NÃO se desenvolve uma insistente campanha de deslegitimação do voto no exterior.

A primeira resposta a ser dada é a de demonstrar, em campo, que centenas de milhares de pessoas estão exprimindo um voto pessoal, livre e consciente. Não porque necessitamos desmentir quem a acusa de ser uma massa manobrável e que está pronta para se vender ao primeiro que aparecer mas, simplesmente, porque são conscientes de que o voto é a prerrogativa essencial de seus direitos e deveres de cidadãos.

Ao mesmo tempo, centenas de funcionários públicos estão empenhados a atual e vigiar para que todas as operações se desenvolvam no pleno respeito das leis em vigor e outros tantos, sob o controle e a orientação dos magistrados da Corte de Apelo de Roma, farão a contagem das cédulas com o mesmo escrúpulo e objetividade que, no passado, permitiram eliminar irregularidades e limitadas tentativas de falsificação.

A informação institucional e aquelas divulgadas através dos mais modernos canais de comunicação ofereceram, acreditamos, elementos suficientes para desenvolver um critério em relação às escolhas feitas na reforma, elaborada durante dois anos de trabalho e de confronto e seis vezes debatidas no Parlamento. Infelizmente, o faccioso propagandismo de muitos expoentes dos partidários do NÃO misturaram com as argumentações elementos que nada têm à ver com ela, como a duração do Governo, as modalidades das próximas eleições, o destino de Renzi, o antagonismo do PD, a credibilidade de alguns ministros e outras coisas desse gênero.

O nosso apelo é o de olhar para o essencial: estamos sendo convocados a decidir, após trinta anos de espera e de tentativas frustradas, sobre a ordem institucional da Itália pra as próximas décadas. Isso é o que realmente está em jogo.

No que nos diz respeito, estamos convencidos de que a reforma, livre de imperfeições que qualquer operação de tal complexidade pode ter, nos permitirá simplificar processos normativos, dar segurança às ações do governo, diminuir o excessivo número de parlamentares e tornar mais baixo e moderado os custos da representação.

No que nos diz respeito, como italianos no exterior, ela contém uma confirmação e uma nova legitimação da Circunscrição do Exterior, que a própria Constituição considera o instrumento para dar efetividade ao direito de voto de milhões de cidadãos cuja peculiaridade em si é residir além das fronteiras nacionais, dando-lhes também uma representação no Parlamento.

A acusação de termos “cortado” os seis senadores é infundada pois, na realidade, foi superado o velho Senado e substituído por uma Câmara de representação dos territórios regionais, como definidos pela própria Constituição, dos quais é impensável possam fazer parte territórios pertencentes a outros Estados soberanos. O problema das relações dos italianos no exterior é certamente muito sério, mas é agora abordado na reforma total da representação e fortalecendo em cada uma das regiões os organismos de participação dos velhos e novos emigrados.

A virulência e a insistência das críticas ao voto no exterior levam a pensar que estamos frente a um novo ataque generalizado à participação democrática dos cidadãos no exterior, considerados por retardo cultural e faccionismo político, um corpo estrangeiro. Não é por acaso que aqueles que em diversas ocasiões solicitaram fosse cancelada a Circunscrição do Exterior estejam todos na aliança pelo NÃO. O sistema de voto certamente será reformado, nós próprios fomos os únicos a apresentar há anos proposta de lei nesse sentido. Uma coisa, porém, é reformar e melhorar, outra coisa é cancelar.

Como cidadãos no exterior temos, portanto, uma responsabilidade a mais. A de defender as condições para que um fundamental direito de cidadania possa ser exercitado. Pela Constituição, tão inadequadamente alardeada nestas semanas, não pode haver diferenças de qualquer gênero. Além disso, pela sua presença no mundo e pelo seu futuro, a Itália em necessidade do apoio dos milhões de pessoas que, como italianos, vivem ativamente e muitas vezes como protagonistas em outros contextos internacionais.

Os deputados do PD do exterior: Farina, Fedi, Garavini, La Marca, Porta, Tacconi

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