Fedi e Porta (PD): aposentadorias e fisco na lei financeira também para os italianos no exterior?

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O Premier Renzi a anunciou, Padoan, o Ministro da Economia, reafirmou: a partir de 2016 a TASI será eliminada. Para evitar dúvidas, recordamos que a TASI não é o IMU. A TASI é aplicada na habitação principal, enquanto o IMU é aplicado nas habitações de luxo e na segunda e terceira casas. Presume-se então que o IMU continuará a ser aplicado também nos próximos anos.

Isso poderia significar que os italianos residentes no exterior, proprietários de imóveis na Itália, continuarão a pagar o imposto sobre a casa que possui na Itália. Presume-se ainda (mas ainda não temos certeza porque a lei de estabilidade para o ano de 2016 ainda não é publica) que os cidadãos italianos residentes no exterior, titulares de pensão estrangeira ou em convenção, continuarão a ser isentos do pagamento do IMU (e não deverão mais pagar a TASI que será na realidade abolida): sobre esse ponto já interviemos junto às autoridades competentes e os retornos foram positivos. Para este ano, entretanto, permanecerá o dia 16 de dezembro de 2015 o último prazo para pagar o saldo relativo à TASI, a taxa direta para cobrir os custos para os serviços  indivisíveis fornecidos pela Comune, como iluminação, segurança viária, gestão das instalações e redes públicas, etc…
Logo, com toda probabilidade, de acordo com o que foi anunciado pelo Governo, essa será a última vez que os contribuintes italianos terão que lidar com as taxas incidindo sobre a primeira casa. O Premier falou especificadamente da data de 16 de dezembro próximo como a data do “funeral das taxas sobre a casa”. A Lei de Estabilidade de 2016  irá ditar a nova taxação fiscal sobre os imóveis também para os residentes no exterior.

Nós, parlamentares eleitos no exterior, vigiaremos de modo que não só os aposentados continuem a usufruir da isenção, que ela seja estendida a todos os cidadãos italianos residentes no exterior.            Queremos também recordar aos nossos compatriotas que a falta de pagamento e os erros no pagamento da parcela do IMU-TASI de junho podem ser sanados com a nova negociação de dívidas com isenções que permite efetuar os pagamentos em até noventa dias do prazo fiscal original com aplicação de uma redução de multas de 3,33%, mas, essencialmente, foram definidos novos prazos paga pagamento facilitado, de 90 dias até período superior a 2 anos: até 14 dias após o vencimento original, com aplicação de uma multa de 0,2% para cada dia de atraso; até 30 dias com multa de 3%; até 90 dias: multa de 3,3%; até um ano com multa de 3,75%, até 2 anos (ou segunda declaração sucessiva): multa de 4,2%; mais de 2 anos (além da segunda declaração sucessiva): multa de 5%.

No entanto, no que diz respeito às pensões, a hipótese da flexibilidade da aposentadoria, prospectada por Renzi e que teria beneficiado também os nossos compatriotas no exterior, permitindo que se aposentassem antes do limite de idade, justamente nesses dias o Ministro da Economia, Pier Carlo Padoan, esclareceu que o governo não quer na realidade derrubar a reforma das pensões assinada por Esla Fornero e não pretende fazer modificações estruturais na reforma Fornero sobre a previdência pois iria contra os princípios de estabilidade das contas do sistema previdenciário. Introduzir flexibilidade adicional no sistema – disse – ocasionaria “gastos relevantes e estruturais”. Uma intervenção nesse sentido, acrescentou “deve ser avaliada com atenção, levando-se em consideração custo e benefício”. Parece portanto acabar com a esperança de milhares de cidadãos, inclusive os em via de aposentar-se residentes no exterior, que teriam aceitado uma redução do valor de sua pensão por aposentarem-se mais cedo.

Não foi entretanto dito que a lei de estabilidade não nos reserve qualquer surpresa e que o Governo decida de última hora introduzir formas de flexibilidades para aposentadoria que seriam automaticamente aplicadas também aos cidadãos residentes no exterior que, ao invés de esperarem a idade de 67 anos, poderiam aposentar-se antecipadamente.

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