IMU: OS DEPUTADOS DO PD ELEITOS NO EXTERIOR ENCONTRAM OS FUNCIONÁRIOS DA FAZENDA PARA ESCLARECER AS DÚVIDAS E SOLICITAR A CIRCULAR APLICATIVA

Foi realizado um importante encontro no Ministério da Fazenda, dos deputados do PD eleitos no exterior com as autoridades competentes em matéria de IMU, sobre os critérios interpretativos e aplicativos da nova normativa para os cidadãos residentes no exterior. Com relação aos pedidos específicos dos parlamentares do Partido Democrático, os funcionários do Ministério da Fazenda colocaram-se à disposição para apresentar uma circular que irá esclarecer as dúvidas e os pontos controversos da normativa. Sob a luz das questões apresentadas, a orientação do Ministério é a de isentar do pagamento do imposto municipal os cidadãos italianos residentes no exterior, titulares de pensão estrangeira também em convenção internacional (portanto, contextualmente, titulares também de pro rata italiano), enquanto os titulares somente de pensão italiana deverão pagar o IMU. Os parlamentares sinalizaram a urgência na apresentação de uma circular aplicativa, tendo em vista a proximidade dos prazos para o pagamento do IMU, da TARI e da TASI (até 16 de junho) e solicitaram ao Ministro que indique na circular também as modalidades e os prazos de pagamento e de apresentação da documentação necessária para comprovar os requisitos necessários.

Foi ainda confirmado que, sobre as unidades imobiliárias dos sujeitos isentos do pagamento do IMU, os impostos municipais TARI e TASI serão aplicados na proporção de um terço. Os deputados do PD consideram também oportuno que as próximas intervenções normativas, com as quais será introduzida a Taxa Local, em substituição à atual emenda normativa fiscal local, levem em consideração desde o início a exigência de isentar de seu pagamento os compatriotas residentes no exterior.

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