O Deputado Fabio Porta, eleito na Circunscrição da América Meridional, apresentou uma interpelação ao Ministro dos Transportes para pedir esclarecimentos sobre os atrasos nos procedimentos de conversão das carteiras de habilitação brasileira na Itália.
Apesar de a renovação do Acordo Itália–Brasil sobre o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação ter entrado em vigor em 28 de abril de 2025, após a suspensão de seus efeitos a partir de 13 de janeiro de 2023 e mais de dois anos de vazio normativo, persistem atrasos inaceitáveis e graves disparidades territoriais na gestão dos pedidos, com consequências concretas sobre a vida cotidiana, sobre o acesso ao trabalho e sobre o direito à mobilidade.
“Continuam a chegar-me relatos de cidadãos que denunciam atrasos incompreensíveis – esclarece Porta. Não é aceitável que um acordo internacional já operativo permaneça, de fato, letra morta por causa de ineficiências administrativas. São necessários prazos certos, transparência e tratamento igual em todo o território nacional” declarou o Deputado democrata à margem da apresentação da interpelação

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta