O Governo responde ao questionamento sobre emergência na Venezuela apresentado pelo Deputado Porta

Roma, 9 de junho de 2016 – Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta

Segurança, aposentadoria e emergência sanitária ao centro dos pedidos do Deputado que há meses solicita respostas urgentes e concretas às preocupações apresentadas pelos compatriotas em relação à dramática situação do País 

O Governo, através do Sub Secretário Vincenzo Amendola, respondeu meu questionamento em comissão sobre a situação de séria emergência em que nossa comunidade vive na Venezuela, uma situação dramaticamente evidenciada pelo assassinato do funcionário do Consulado, Mauro Monciatti.

No questionamento, evidenciei a exigência de medidas necessárias para enfrentar os problemas de segurança e a urgência de, o mais rapidamente possível, proceder ao fornecimento de remédios a serem destinados aos casos inadiáveis, além da necessidade de recuperar, para os nossos aposentados, uma taxa de câmbio capaz de concretamente preservar o valor de compra dos benefícios de natureza assistencial, hoje extremamente reduzido pelos elevados níveis de inflação.

A resposta do Sub Secretário tocou nos três temas que levantei, como todos podem constatar lendo o texto em anexo. Em particular, o Maeci disse ter fortalecido as medidas de segurança relativas às estruturas e ao pessoal italiano e de haver estendido o monitoramento também aos que se encontram no território venezuelano  por atividades de imprensa ou por trabalho. O constante diálogo com os representantes de nossa comunidade, então, deve nos permitir acompanhar constantemente a situação de nossos compatriotas.

No que diz respeito aos remédios, o Governo afirmou que encontra-se frente a uma declaração do Ministro da Saúde da Venezuela que, o estado não reconhece uma situação de emergência. Continuará, entretanto, o empenho de nossos representantes diplomáticos para acertar formas concretas de colaboração.

Sobre a questão das pensões, finalmente, o Sub Secretário confirmou a orientação favorável dos Ministros do Exterior e do Trabalho, além da do próprio INPS, a uma solução como a que foi por mim solicitada há tempos e insistentemente. Devemos agora unir e multiplicar os esforços para que o Ministério da Economia e das Finanças se convença em remover o último e mais alto obstáculo, que é sempre o de ordem financeira.

Em minha réplica, retomei e relancei a ideia , apresentada pelo próprio Amendola, que sobre a situação de nossa comunidade na Venezuela, seja o momento de confronto profundo e decisivo, na comissão do Exterior e no Governo, para se verificar soluções a serem adotadas. Em segundo lugar, comuniquei ter recebido de nossos representantes da comunidade uma petição com mais de 3000 firmas de nossos aposentados que solicitam seja modificada a taxa de câmbio para os benefícios assistenciais. Juntamente à Presidência da Câmara, estamos avaliando as formas mais adequadas para a transmissão da petição aos ministérios competentes, para que a voz de nossos compatriotas na Venezuela e, em particular, daqueles mais expostos como são os idosos, cheque diretamente aos responsáveis pelas decisões.

Pude registrar, finalmente, inclusive por parte dos que estiveram presentes na Comissão e de diversas orientações políticas, uma atenção e uma maior convicção relativa à necessidade de intervir rápida e concretamente. No que me diz respeito, continuares a considerar a situação como uma absoluta prioridade nos compromissos dos próximos meses”.

Questionamento do Deputado Porta sobre a situação na Venezuela com referência particular à tutela dos compatriotas que ali residem 

Quero iniciar minha intervenção apresentando minhas mais vivas e sentidas condolências aos familiares de Mauro Monciatti, que trabalhava no Consulado Geral em Caracas. Seu homicídio nos dói muito e é infelizmente indicativo da dramática e cada vez mais preocupante situação na Venezuela. O País está atravessando uma das fases mais críticas de sua história, que está repercutindo também na numerosa comunidade italiana residente no país, cujas condições econômicas e sociais estão fortemente deterioradas.

A Farnesica continua a acompanhar com muita atenção a evolução da situação. A nossa Embaixada em Caracas fortaleceu, antes de tudo, a coordenação com a rede de escritórios consulares presentes no País, com os cônsules honorários e as instâncias representativas de nossa comunidade: os COMITES, o CGIE, as associações, as instituições culturais e as empresas. Dessa maneira, buscamos tornar ainda mais rápida a comunicação com nossos compatriotas e criar condições para intervir o mais tempestivamente possível em sua tutela.

Sobre questões ligadas a segurança, a Embaixada está realizando trabalho em todos os campos, graças ao especialista que trabalha no local e que se ocupa das denúncias de violência ou ameaças por parte dos compatriotas, além de eventuais casos de sequestros. A segurança vem então sendo colocada sistematicamente na Ordem do Dia dos encontros com os expoentes do Governo de Caracas, tendo em vista o contínuo crescimento dos índices de criminalidade que se registram no país e, em particular, na capital. Nesse sentido, destaco que a Embaixada italiana é a única entre os representantes ocidentais que concordou com o Ministério das Relações Exteriores Venezuelano um programa de encontros bilaterais, regulares, para fazer um balanço sobre os relatos e os pedidos da coletividade italiana.

A Unidade de Crise da Farnesina mantém contatos constantes com as estruturas homólogas dos parceiros europeus para assegurar um monitoramento constante da situação e continuará a atualizar seja as informações disponíveis que as indicações de comportamento para os compatriotas presentes nos registros do site Viaggiare Sicuri. Nas últimas semanas a nossa Embaixada foi também dotada de um sistema de comunicação de emergência por satélite para enfrentar o risco de interrupção das comunicações. Um sistema adicional de comunicação por satélite também está previsto para as sede consulares dependentes. Foi também predisposto o fortalecimento da presença de Força Armada na Embaixada da Itália. Vêm sendo mantidos intensos contatos com a rede das principais empresas italianas que operam na Venezuela sobre a situação do pessoal expatriado presente no país (atualmente cerca de 250 pessoas, incluindo os compatriotas que ali residem temporariamente).

No que diz respeito à grave falta de medicamentos, assinalo que, por instrução da Farnesina, o Embaixador Italiano em Caracas representou à Ministra do Exterior Venezuelana, Delcy Rodríguez, a forte preocupação do Governo Italiano e propôs algumas maneiras para que venham da Itália uma lista de medicamentos essenciais aos nossos compatriotas, em particular aos idosos. A Ministra Rodriguez negou, entretanto, que haja no país uma emergência sanitária e acrescentou que, em caso de necessidade, o Governo Venezuelano poderia eventualmente solicitar a alguns organismos internacionais, como a FAO ou a OMS, o fornecimento dos remédios em falta. A nossa Embaixada continuará a monitorar com atenção a situação em que se encontra o país, inclusive do ponto de vista sanitário, solicitando novamente às autoridades venezuelanas a permissão de envio de documentos destinados à coletividade.

No atual contexto de crise econômica, particular atenção vem também da Farnesina à situação dos aposentados italianos no País, que representam uma das categorias sociais mais vulneráveis. À luz dos pedidos específicos que vêm da comunidade italiana, a Farnesina está em constante contato com o Ministério da Economia e das finanças, o INPS e o Ministério do Trabalho e das Políticas Sociais para discutir a possibilidade de reconsiderar a taxa de câmbio atualmente utilizada para pagar as pensões aos italianos na Venezuela e aplicar a taxa de câmbio flexível, de valor mais ou menos correspondente à taxa anterior, a SIMADI, que foi recentemente abolida. Desse modo, seria calculada de modo mais coerente a taxa da pensão devida e garantido um poder de compra real, superando pelo menos em parte as criticidade ligada á taxa de câmbio oficial atualmente utilizada, que superestima a moeda local.

Nesse meio tempo continuar, apesar das objetivas condições de dificuldade e extremo perigo, a cotidiana e intensa atividade de nossas estruturas diplomáticas e consulares a favor da coletividade local.

Estão sendo avaliadas possíveis medidas de fortalecimento dos serviços consulares e da atividade de assistência social a favor dos compatriotas que  encontram-se em condições de emergência ou de dificuldade. Nesse sentido, destaco que, a fim de assistir diretamente aos compatriotas mais desfavorecidos, incluindo aqueles que vivem em centros mais isolados em relação às maiores realidades urbanas, fez-se recentemente um recurso mais amplo para assinatura de acordos com sociedades locais e centros italianos no País.

Quero concluir reafirmando o empenho da Farnesina e do Governo para a tutela de nossa comunidade na Venezuela, em particular, na fase de crise atual. Continuaremos a monitorar atentamente a evolução da situação local em estreita coordenação com a rede diplomático-consular no País e com os entes representativos da coletividade, a fim de fornecer apropriada assistência aos compatriotas e solicitar intervenções oportunas por parte das autoridades locais.

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