O tema cidadania não deveria dividir, mas unir, diz Fabio Porta.

Durante mais de duas horas o ex-deputado Fabio Porta e coordenador do PD – Partido Democrático italiano na América do Sul participou nesta manhã de um debate virtual para explicar as pretensões do partido com as propostas de mudança na lei da cidadania italiana que se encontram em trâmite no Parlamento italiano. O debate foi concebido para recolher subsídios acadêmicos mas também para esclarecer a imensa plateia ítalo-brasileira sensível ao tema que, a cada anúncio de mudança na lei da cidadania ‘iure sanguinis’, entra em desespero seja por notícias mal interpretadas ou informações às vezes incorretas ou incompletas que são difundidas pelas redes sociais.

Já na abertura do webinar, o professor Arno Dal Ri Jr., da Universidade Federal de Santa Catarina, explicou os objetivos do debate organizado sob sua orientação pelo Ius Gentium – Grupo de Pesquisas em Direito Internacional – UFSC/CNPq e pelo Ius Commune – Grupo de Pesquisas em História da Cultura Jurídica – UFSC/CNPq, com a co-organização da Revista Insieme. Pela primeira vez o tema é inserido para debate amplo no meio acadêmico brasileiro.

Ao iniciar sua exposição, Porta observou que o tema da nacionalidade é, às vezes, apresentado ao público como uma “disputa partidária”, ou uma “disputa futebolística”, onde há gente contra e a favor, enquanto que o tema deveria unir as pessoas e, não, dividi-las. “A cidadania – repetiu Fábio – não deveria ser um tema de disputa entre facções opostas”,  pois trata-se de assunto que interessa à base, à toda a sociedade. “Então, deveria ser um tema que une, não que divide”.

Porta foi questionado sobre as ‘filas da cidadania’ e assuntos correlatos que refletem – como observou o editor da revista Insieme – a “pouca sensibilidade” do PD e demais partidos políticos italianos sobre assunto que tem importância para milhões de ítalo-descendentes com têm o direito assegurado à cidadania italiana através do ‘ius sanguinis’ mas que, na prática, vem sendo negado pelo obstrucionismo consular.

O coordenador do PD na América do Sul disse que, dentre todos os projetos em trâmite atualmente, sua preferência recai sobre a chamada ‘proposta Verduci’ (Francesco Verducci) que, no Senado, repete praticamente o texto que foi aprovado em outubro de 2015 pela Câmara dos Deputados e que pretende facilitar o direito à cidadania italiana ‘iure soli’ a cerca de 800 mil jovens nascidos e crescidos na Itália através da adoção do que já se chamou da adoção do ‘ius soli temperato’ e do ‘ius culturae’.

“A lei do PD, ou que o PD defende, não é uma lei de ‘ius soli’”, destacou Fabio Porta, durante sua explicação. No Parlamento transitam diversos projetos de Lei, a partir da que tem como autora principal a ex-presidente da Câmara, Laura Boldrini; a de autoria de Matteo Orfini, também do PD; a de Renata Polverini, de Forza Italia; e a de Elisa Siragusa, ex- M5S, que pretende a limitação do ‘ius sanguinis’ já na primeira geração.

“Vamos lutar por uma lei de inclusão social” – afirmou Fabio Porta – aduzindo que “seremos exigentes também com a nossa cidadania”. Ele declarou-se favorável a uma “ius culturae” universal porque “eu acho que uma verdadeira lei de cidadania deveria ser uma lei em que, tanto os que nascem na Itália, quanto os que nascem no exterior, sejam ligados à Itália pela cultura, pela adesão aos nossos valores, à nossa Constituição e à nossa língua”.

O ciclo de conferências terá sequência nos próximos dois meses, com o segundo webinar em que será palestrante o senador Ricardo Merlo, fundador e presidente do Maie – ‘Movimento Associativo Italiani all’Estero’ e ex-subsecretário para os italianos no mundo durante os dois governos chefiados por Giuseppe Conte. O terceiro webinar será com o professor Paolo Grossi, presidente emérito da Corte Constitucional da República Italiana.

Foram debatedores Desidério Peron, Jornalista e Editor da Revista; Daniel Taddone, Sociólogo e presidente do Comites – ‘Comitato degli Italiani all’Estero’ do Recife; Andrey Taffner Fraga, Mestrando na UFSC e Vice-presidente do Circolo Trentino de Rio dos Cedros; e Alessandra Carioni, Professora de Língua Italiana e Vice-presidente do Círculo Ítalo-brasileiro de Santa Catarina.O conteúdo do debate está disponível, na íntegra, aos interessados, através deste link.

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