Realizou-se no último dia 29 de maio, na Sala do Cenáculo da Câmara dos Deputados, o seminário “Cidadania italiana iure sanguinis entre direito constitucional, direito europeu e intervenções legislativas”, promovido pela associação Natitaliani e acolhido pelos deputados do Partido Democrático Stefano Vaccari, Fabio Porta e Christian Di Sanzo.
Um tema de grande atualidade, especialmente à luz das recentes modificações nas modalidades de transmissão da cidadania introduzidas com a conversão em lei do decreto 36/2025, contra o qual o PD manifestou firme oposição.
“A cidadania italiana por descendência – reconhecida segundo o princípio do ius sanguinis – está hoje no centro de um debate complexo que entrelaça direito, política e identidade nacional”, lembrou o Deputado Stefano Vaccari, destacando as criticidades tanto processuais quanto constitucionais da medida e denunciando o abuso da decretação de urgência, particularmente grave quando afeta direitos fundamentais, com um risco concreto de inconstitucionalidade. Vaccari também criticou a retroatividade das novas normas, que compromete a certeza do direito e penaliza especialmente a comunidade italiana no exterior, ao limitar a transmissão da cidadania àqueles que residem fora do território nacional.
O Deputado Fabio Porta classificou o decreto como uma expressão de fechamento soberanista: uma “fortaleza Itália” que se ergue até mesmo contra seus próprios cidadãos residentes no exterior. Reiterou que essa medida, assim como outras em matéria de segurança, apresenta inúmeros aspectos inconstitucionais. “O Partido Democrático – garantiu – continuará a batalha parlamentar para modificá-lo, inclusive diante de novas iniciativas legislativas que parecem querer dificultar o acesso à cidadania por parte dos nascidos no exterior. Com esse decreto, criam-se de fato duas categorias de italianos: de primeira classe e de segunda classe, ou seja, os italianos no exterior. Uma medida que atinge o coração dos italianos no mundo. Uma medida hostil.”
O Deputado Christian Di Sanzo destacou como o decreto compromete o vínculo entre a Itália e suas comunidades no exterior, com repercussões negativas também no soft power do país a nível internacional.
“Este decreto representa um verdadeiro e real abuso: foi utilizado um instrumento de urgência para modificar uma das leis fundamentais do Estado, com um debate parlamentar praticamente inexistente, sem respeito pelas prerrogativas parlamentares.” Ele também lembrou o empenho do PD em melhorar o texto, que, no entanto, esbarrou na total intransigência da maioria, que aprovou uma das normas mais restritivas do mundo em matéria de cidadania, ignorando o papel fundamental da emigração na história italiana.
O encontro, enriquecido pelas contribuições de ilustres juristas, contribuiu para esclarecer as mudanças introduzidas pelo decreto e discutir possíveis soluções para corrigir suas distorções, como ressaltou o próprio Deputado Di Sanzo.
O seminário foi moderado por Claudia Antonini, vice-presidente da Natitaliani e secretária nacional da FENATIP.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta