O Deputado Fabio Porta participou hoje da Mesa Redonda sobre “Voluntariado e Código do Terceiro Setor”, realizada na Sala Matteotti da Câmara dos Deputados, no âmbito do congresso “O Voluntariado entre Memória e Futuro sob o signo de Luciano Tavazza”, promovido pelo Comitê para o Centenário do Nascimento de Luciano Tavazza (1926–2026).

Porta abriu sua intervenção recordando a ligação pessoal com o mundo do voluntariado, desde a Ação Católica até a fundação do Centro “Espaço dos Sonhos” em São Paulo do Brasil, em 1998, para destacar como o tema não lhe diz respeito “como observador externo, mas como alguém que naquele mundo habitou, por muito tempo, com todo o seu ser”.

Sobre o Código do Terceiro Setor, Porta apresentou uma crítica construtiva: “O Decreto Legislativo 117/2017 nivelou as diferenças, carregando as Organizações de Voluntariado com obrigações burocráticas e atenuando sua especificidade. A Corte Constitucional, com a sentença nº 72/2022, já nos indicou o caminho: o legislador não pode ignorá-lo”.

O Deputado pediu então recursos estruturais para as organizações de voluntariado: “Não basta simplificar. São necessários um Fundo dedicado às ODV, quotas das Fundações bancárias destinadas prioritariamente ao voluntariado e a concessão gratuita de bens públicos e de bens confiscados das máfias. As ODV não podem depender de editais de projetos para sobreviver”.

Sobre o tema da representação, sustentou a instituição da Conferência Nacional das ODV prevista no Projeto de Lei de modificação do Código: “As organizações de voluntariado precisam de uma sede institucional própria, não de um lugar em uma mesa genérica do Terceiro Setor. É necessária uma voz autônoma”.

A Senadora Erika Stefani (Lega) participou da Mesa Redonda. “Hoje, sentando ao lado da Senadora Stefani, demonstramos que sobre esses temas a Itália pode e deve falar com uma só voz. O voluntariado não tem cor política: é patrimônio da República”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Fabio Porta