Porta (PD): aceita minha Ordem do Dia sobre o destino do recebimento dos 300 euros para a cidadania ao fortalecimento dos serviços nos consulados em dificuldade

O empenho dos eleitos no exterior, em particular aqueles do PD, permitiu transferir recursos consistentes a favor das políticas para os italianos no exterior, graças ao forte sinal de abertura e disponibilidade dado pelo Governo. Dentre essas melhorias, temos também a concessão de 2 milhões de euros aos Consulados a serem destinados à assistência aos compatriotas menos afortunados e à manutenção e adequação das sedes. Um resultado certamente positivo, que foi alcançado pela integração de duas emendas, uma das quais  por mim assinada.

Há tempos, contudo, insisto para que se leve ao espírito original a medida de introdução do recebimento dos 300 euros, sob a responsabilidade dos que fazem pedido de reconhecimento de cidadania no exterior. Nesse sentido, apresentei também um projeto de lei no qual solicito que  uma quota parte desses recebimentos seja destinada à potencialização dos serviços, através de contratação de pessoal local, em consulados sobrecarregados  por enormes quantidades e, infelizmente,  ainda em crescimento, de práticas de cidadania em atraso. Não é um mistério, na realidade, que em alguns consulados da América Latina os prazos de espera para um processo de reconhecimento de cidadania pode durar até mais de dez anos.

Nesse sentido, procurei aproveitar cada ocasião para submeter novamente a questão à atenção do Governo e do Parlamento e assim continuarei a fazer até que se chegue a uma solução justa. Nessa ótica, apresentei uma ordem do dia para empenhar o Governo, com um voto do Parlamento, a destinar a maior parte dos dois milhões aprovados nessa Lei de Estabilidade ao fortalecimento dos serviços consulares em benefício de nossas comunidades, para que, ainda com medidas sucessivas, se possa destinar uma quota adequada dos recursos provenientes dos 300 euros para a cidadania para a constituição de força tarefa nos consulados onde é maior o número dos pedidos de cidadania e onde são mais consistentes os atrasos a serem desvencilhados. Para isso, será necessária a disposição, com decreto do Ministro da Economia, do crédito dos valores ao Ministério do Exterior, com vínculo de destinação para os consulados que registraram o maior número de pedidos de cidadania.

O governo aceitou a Ordem do Dia, apresentada juntamente com os colegas Farina, Fedi, Garavini, La Marca, Porta e Tacconi e isso certamente representa um útil passo em direção ao caminho certo. Trata-se de uma passagem que facilitará o empenho, que será constante, em levar o executivo, que já se demonstrou nessa Lei de Estabilidade muito atento às problemáticas dos italianos no exterior, a encontrar recursos que possam compensar as somas destinadas aos consulados em dificuldade.

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