Porta (PD): aprovada nossa emenda para tutelar as pensões italianas no exterior

Roma, 5 de julho de 2016 – Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta

Foi aprovada na semana passada, na sessão onde estiveram reunidas as Comissões do Trabalho e Relações Sociais (XI e XII) da Câmara, a emenda dos Deputados do PD eleitos no exterior (que tem como primeira firmatária Laura Garavini) e de muitos outros deputados eleitos na Itália (dentre os quais Cesare Damiano, ex Ministro do Trabalho do PD e Maria Luisa Gnecchi, especialista previdenciária do PD), que elimina do projeto de lei sobre a pobreza (C.3594) a referência à “racionalização” dos pagamentos de natureza assistencial e previdenciária submetidas à prova dos meios pagos a beneficiários residentes no exterior. Trata-se de um resultado muito importante e positivo que foi alcançado graças à mobilização dos deputados do PD eleitos no exterior que receavam a redução ou a eliminação dos pagamentos de pensões “não contributivas” pagas no exterior nos Países extra – comunitários (integração ao mínimo e aumento social) no âmbito da intervenção reformatória do sistema das políticas sociais italianas. O risco do enfraquecimento do sistema de tutela sócio previdenciária a favor de nossas coletividades residentes nos Países extra-EU e, em particular, na América Latina, onde são pagas a maioria das pensões não contributivas, foi assim neutralizado. O projeto de lei de reforma que dispõe sobre as normas relativas ao combate à pobreza, à reordenação das pensões e ao sistema de intervenções e dos serviços sociais (ligados á Lei de Estabilidade 2016) atualmente em discussão na Câmara dos Deputados parte da consideração que, na Itália, falta uma medida orgânica que cubra as necessidades das famílias mais vulneráveis e em condições econômicas de necessidade, a partir daqueles com filhos e que os pagamentos existentes devem ser verificados em sua adequação em relação à necessidade.

Resumindo, o objetivo é o de rever o atual sistema de “bem estar”: o Governo, para alcançar esse objetivo, considera seja necessário não só racionalizar os tratamentos existentes, mas também reorganizar o sistema de acesso  aos pagamentos, a partir da modalidade de avaliação da necessidade. O projeto de lei em discussão no Parlamente pretende, portanto, introduzir uma medida nacional para o combate à pobreza, a serem considerados níveis essenciais dos pagamentos; a racionalização da norma em matéria de pagamentos de natureza assistencial ou mesmo assim submetidas à prova de meios, destinadas também a beneficiários residentes no exterior; e a reordenação da disciplina relativa ao sistema de intervenções e de serviços sociais. Com a aprovação da emenda, contrariamente, elimina-se (ao menos por enquanto) a norma que fazia referência aos pagamentos (integração ao mínimo e aumento social) dos nossos compatriotas emigrados, cujos pagamentos continuará a ser garantido também no futuro.

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