Porta (PD): as minhas intervenções pelo drama dos aposentados ítalo-venezuelanos que retornaram para a Itália

Roma, 24 de maio de 2017 – Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta

O Governo Venezuelano continua a ignorar o grito de ajuda de milhares de aposentados venezuelanos residentes no exterior (só na Itália chegam quase a mil) aos quais há quase dois anos foram suspensos os pagamentos de suas aposentadorias. Até agora, apesar das pressões internacionais, não prevaleceram, em um País abatido pela crise econômica e política, as razões de direito e da justiça. Continuo a receber notícias de compatriotas desesperados pois estão privados dos meios de subsistência quotidiana  aos quais, inaceitavelmente, o INPS, apesar estejam agora residindo na Itália, recusa-se a conceder as prestações assistenciais – como o tratamento mínimo, o aumento social, o cheque familiar, a 14ª parcela, o valor adicional, o cheque social – pois eles “oficialmente” são beneficiários das pensões venezuelanas (quando o nosso instituto previdenciário, o nosso Parlamento e o nosso Governo têm na realidade conhecimento da efetiva situação). Eu mesmo solicitei nesses dias uma resposta ao meu questionamento apresentado em janeiro ao Ministério do Exterior e escrevi também ao Ministro do Trabalho, Poletti, buscando sensibilizá-lo quanto ao problema e solicitando uma rápida solução. Expliquei como a suspensão dos pagamentos das pensões venezuelanas na Itália constitui uma grave violação, por parte das autoridades competentes venezuelanas, da Convenção Bilateral de Segurança Social e do direito internacional, que está criando graves prejuízos econômicos e sociais aos nossos compatriotas que retornaram para a Itália após uma vida de trabalho e sacrifícios no País sul americano. O Ministério do Exterior e o Ministro do Trabalho não me explicaram ainda quais medidas urgentes pretendem tomar para solicitar às autoridades venezuelanas, responsáveis pelo pagamento das pensões na Itália, que respeitem os ditames da Convenção de Segurança Social firmada entre os dois Países e retomem portanto, o mais rapidamente possível, o pagamento das aposentadorias venezuelanas na Itália. Além disso, para ir de encontro à desesperada situação econômica dos vários ítalo-venezuelanos residentes na Itália, convidei o Ministério do Trabalho a avaliar a oportunidade de conceder aos titulares de aposentaria em convenção com a Venezuela, residentes na Itália e que não recebam mais o pro-rata venezuelano, uma eventual integração ao mínimo sobre o pró-rata previdenciário italiano juntamente com o aumento social, o cheque social caso cumpram os requisitos (tendo em vista que muitos deles não têm qualquer rendimento), para permitir que recebam um rendimento mínimo para a sobrevivência. Necessário destacar que, devido ao exíguo número de interessados, os custos de uma intervenção estatal seriam absolutamente sustentáveis. Continuarei na minha ação de pressão e convencimento confiando na sensibilidade de meus interlocutores institucionais que já se demonstraram favoráveis aos nossos compatriotas residentes na Venezuela aos quais, a partir de janeiro de 2017, foram retomados benefícios assistenciais após a passagem do câmbio oficial ao paralelo para a avaliação do rendimento (se bem que, para muitos deles, o INPS está solicitando a restituição de somas aparentemente “não devidas” – mas esse é um outro problema sobre o qual estou avaliando intervenções políticas e legislativas).

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