“Não podemos permitir que incertezas legislativas ou atrasos administrativos se traduzam em penalizações para cidadãos que agiram de boa fé e segundo as regras. A rede consular deve ser um posto de certeza e não de desorientação” – afirma o Deputado Fabio Porta, anunciando a apresentação de um questionamento parlamentar ao Ministro das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional.
A denúncia, proveniente também da Assembleia Continental da América Latina do CGIE, confirma que centenas de cidadãos nos consulados de Buenos Aires, La Plata e Mar del Plata, com agendamentos marcados entre 28 de março e 24 de maio de 2025 para o reconhecimento da cidadania, encontraram-se na impossibilidade de apresentar o pedido. A normativa em fase de conversão teria, de fato, comportado o indeferimento automático das solicitações, com perda da taxa consular e da documentação depositada.
Uma gestão desuniforme da rede consular italiana agravou a situação: enquanto em países como o Brasil os agendamentos foram suspensos e remarcados de modo coordenado, na Argentina registraram-se práticas divergentes entre diferentes sedes, com consequentes disparidades de tratamento e incerteza para os usuários.
No questionamento apresentado, o Deputado Porta pede ao MAECI que explique a ausência de uma diretriz clara e uniforme, que intervenha para remarcar os agendamentos fixados no período crítico e que adote medidas estruturais para garantir transparência, equidade e coerência operacional em toda a rede diplomática e consular.
“O respeito aos cidadãos passa por uma administração que funciona, fala com uma só voz e tutela quem confia em nossas instituições. É necessária uma intervenção rápida e confiável para restabelecer a confiança e garantir que episódios deste tipo não se repitam” – conclui o Deputado Porta.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta