Já mencionamos que a reforma da aposentadoria não fará parte das medidas programadas pela próxima lei orçamentária de 2024 que, pelo que parece, se limitará a confirmar o que já existe – quota 103, Opção mulher reformulada e o Ape social – pois o orçamento previdenciário à disposição não permite grandes inovações. Certamente, porém, uma das medidas mais “ostentadas” durante a última campanha eleitoral não será respeitada, isso é, o aumento de 600 a 1000 euros das aposentadorias mínimas (medida que seria de interesse também para os italianos no exterior e, em particular, para aqueles na América Latina).

A promessa, como devem ser lembrar, foi apoiada em particular pelo líder da Forza Itália, Silvio Berlusconi mas, no momento, essa possibilidade não foi sequer levada em consideração apesar de que no governo, há quem proponha uma reavaliação do pagamento mínimo até 650 – 670 euros durante o próximo ano.

Como devem se lembrar, como resultado da manobra financeira, a partir do mês de julho, o INPS reconheceu um aumento no pagamento aos titulares de aposentadorias de valor equivalente ou inferior ao pagamento mínimo, durante 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, para combater os efeitos negativos das tensões inflacionárias.

Na prática, com o aumento transitório para os anhos 2023 – 2024 do tratamento mínimo de aposentadoria, as aposentadorias com valor igual ou inferior ao mínimo do INPS sofreram um aumento de 15 por cento no ano atual e de 2.7 por cento para o próximo ano (para um valor de cerca de 572 euros) enquanto que, ao contrário, os aposentados que completaram 75 anos de idade receberam uma aposentadoria aumentada já em 20923 em 6,4 por cento (para um valor de cerca de 600 euros).

Para os titulares de aposentadoria em convenção é necessário esclarecer que os percentuais dos aumentos foram calculados somente sobre o pro rata italiano e não sobre o do exterior.

O aumento até 1000 euros das aposentadorias mínimas permanece  portanto uma fantasia eleitoral e uma promessa não mantida e é um pecado pois, efetivamente, as aposentadorias mínimas na Itália são muito baixas e não permitem um padrão de vida decente, considerando também que este Governo conseguiu encontrar recursos para categorias específicas, como os autônomos e profissionais, com imposto fixo de 15% para rendimentos até 85.000 euros.

Vejamos se, durante esta legislatura, se conseguirá um aumento também para as aposentadorias mínimas até um valor razoável e necessário.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta