Porta (PD): o governo deve garantir e ampliar os direitos sócio previdenciários dos italianos no exterior

O ano de 2015 deve representar uma virada na gestão do sistema de tutela dos direitos do mundo da emigração: são muitas as incertezas e as contradições atuais.

O momento econômico e político, com todas as suas incertezas e contradições, não contribui certamente para que sejam afirmados, consolidados e talvez estendidos, os direitos e as tutelas sócio previdenciárias dos italianos que vivem no exterior. Um mundo composto, o da emigração, constituído por idosos, adultos e jovens que, de uma maneira ou outra, têm ainda vínculos com a Itália e direitos a reivindicar: a pensão, a assistência sanitária na Itália e no exterior, uma justa disciplina fiscal sobre seus rendimentos e suas propriedades, regras e garantias sobre o mercado de trabalho. Infelizmente,  fazem já alguns anos que o Estado e o Governo Italiano que se sucederam subestimam e frequentemente esquecem o estado precário e já inadequado do sistema de segurança social, fiscal e sanitário em regime internacional. Devemos portanto,  esperar que o ano de 2015 seja um ano de virada nas políticas “migratórias” do Estado Italiano e que, a conquista da estabilidade política (esperada por todos) permita a quem nos governa e supervisiona (Governo, Parlamento e instituições) completar e atualizar a doutrina e implantação do sistema que informa a relação entre a Itália e os emigrados em matéria de direitos sócio previdenciários. Reclamei várias vezes que na estratégia de internacionalização do País, devido ao drástico redimensionamento que se está determinando das chamadas políticas migratórias há alguns anos, existe o risco de que nos seja ofuscada a potencialidade ligada à presença dos italianos no mundo e tende a restringir-se a rede de relações que ela assegurou durante os anos, com grave dano ao País, principalmente nesta passagem de graves dificuldades econômicas e sociais. Além de limitar as perspectivas de internacionalização da Itália, a sensível redução da intervenção pública e o total abandono da gestão dos acordos bilaterais de segurança social e para a assistência sanitária e as graves incongruências contidas em algumas convenções contra as duplas imposições fiscais (como as com o Brasil e com o Canada, não solucionadas) não permite exercitar uma devida tutela dos direitos e um rigoroso controle dos deveres sócio previdenciários de uma parte não marginal de nossas comunidades, constituída de idosos que frequentemente vivem em realidades onde os sistemas de proteção social não asseguram níveis de tutela adequados. As lacunas legais e o impasse das iniciativas de negociação para a assinatura e renovação dos acordos trarão danos também para os novos sujeitos migrantes que são cada vez mais protagonistas de uma mobilidade internacional, fonte de corrida profissional e securitária fragmentada, que precisam de instrumentos novos e mais adequados de tutela previdenciária, fiscal e sanitária. Se, por um lado, portanto, é inevitável dever ético reconhecer à nossa velha emigração a contribuição histórica dada em momentos difíceis ao País, por outro não se podem ignorar as responsabilidades de tutela e de solidariedade  em relação àqueles que foram obrigados novamente a deixar o País por estarem em séria dificuldade, a partir exatamente da tutela previdenciária e sanitária. Confirmo, portanto, que será meu empenho prioritário no percorrer desta legislatura, solicitar ao governo, parlamento e instituições a retomar as negociações, suspensas há muitos anos, para a assinatura e renovação dos acordos bilaterais de segurança social e de assistência sanitária com os Países de imigração italiana na América Latina, na América centro setentrional e no resto do mundo, a fim de completar o quadro de tutela internacional dos direitos previdenciários dos trabalhadores migrantes e, principalmente, para garantir a revisão dos acordos já firmados mas que já se tornaram  inadequados  e superados por recentes atualizações e pela evolução normativa das legislações dos Países contraentes. Estará também a meu cuidado garantir que, durante o ano de 2015, o Comitê para os Italianos no Mundo da Câmara dos Deputados, por mim presidido, realize uma reflexão profunda sobre as temáticas que são mais importantes para os nossos compatriotas e, em particular, solicite iniciativas parlamentares e de governo em matéria de segurança social dos migrantes com particular interesse e atenção à definição de uma convenção patronatos-MAECI para fortalecer o papel dos patronatos no exterior a fim de continuar a assegurar serviços difusos e competentes sobre esses assuntos.

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