Porta (PD) Pensões na Venezuela: meu questionamento ao Governo solicita intervenções urgentes e conclusivas

Roma, 4 de maio de 2016 – Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta

Enquanto a situação econômica na Venezuela continua a despertar preocupação e muitos compatriotas nossos sofrem as consequências, os Ministérios competentes italianos não desvencilharam ainda o nó das pensões do INPS pagas no País latino americano. Por esse motivo, acabei de apresentar um questionamento na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputadaos para solicitar a recuperação dos benefícios não contributivos sobre as pensões pagas pelo INPS na Venezuela, para dar um senso de dignidade ao trabalho e à existência de muitos compatriotas desventurados. Apresentei meu questionamento, que deverá logo ser discutido na Comissão do Trabalho e ao qual o Governo deverá dar uma resposta precisa e, espero, positiva, após ter tomado conhecimento da nova evolução do sistema de taxa de câmbio na Venezuela, que poderia ter determinado a suspensão, esperamos temporária, do processo de verificação e avaliação por parte dos Ministérios Italianos competentes, ansiosos por encontrar uma solução para o problema das pensões do INPS. É grande o temor de que o caminho tomado de acordo com as instituições  interessadas na solução do problema – Ministérios e INPS – tenha sido interrompido para permitir uma avaliação mais atenta das novas relações de câmbio, da possibilidade de utilizar o câmbio mais favorável e dos custos relativos. As duas novas taxas de câmbio na  Venezuela são a DIPRO (a oficial): por um dólar americano são necessários 10 DIPRO, e a DICOM (câmbio paralelo livre flutuante) que, após sua introdução no último dia 10 de março desvalorizou consideravelmente, tanto é verdade que atualmente (mas a situação está em evolução contínua e imprevisível) são necessários cerca de 350 para cada dólar americano. O DICOM é o quarto sistema de taxa de câmbio flutuante desde 2013 e, tendo em vista a alta taxa de inflação que  progressivamente vem se manifestando na Venezuela, não será simples manter a sua estabilidade. Contatei pessoalmente – pela enésima vez – os Ministérios das Relações Exteriores e da Economia para solicitar o “impossível”, sendo conscientes da confusão e da instabilidade monetária que não facilitam a busca de uma solução. Continuo a considerar entretanto que, além das dificuldades técnicas, se se encontra a vontade política fundada na consciência da extrema restrição econômica em que se encontram nossos compatriotas aposentados na Venezuela, pode-se encontrar  uma solução satisfatória. Portanto, em meu questionamento confirmei que a comunidade italiana na Venezuela solicita há tempos do Governo Italiano que considere uma prioridade a adoção de um sistema de câmbio para as pensões pagas na Venezuela que não penalize os nossos aposentados ali residentes e que leve em consideração o real poder de compra do bolivar, das aposentadorias e das rendas venezuelanas artificialmente revalorizadas nos últimos anos pelo Governo Venezuelano e a elevada taxa de inflação, também responsável por uma crescente supervalorização da taxa de câmbio real.

Lembrei ao Governo que as pensões pagas na Venezuela foram reduzidas de 6.096 em 2010 a 4.713 em 2014 e continuam a dominuir, seja em número que em valor, para uma economia, por parte do INPS, de cerca de 15 milhões de euros em poucos anos – estão presentes portanto as margens não só humanas mas também econômicas para ir de encontro às legítimas solicitações dos nossos compatriotas residentes naquele país. Finalmente questionei quais as iniciativas urgentes que o Governo pretende tomar para dar um sinal de solidariedade e de atenção e, portanto, uma resposta urgente, definitiva e, acima de tudo, positiva, às dramáticas questões dos nossos compatriotas aposentados italianos residentes na Venezuela considerando que, o custo da adoção do câmbio paralelo para a recuperação dos benefícios não contributivos àqueles que têm direito, não implicaria ao Estado Italiano um ônus excessivo e fortaleceria as já ótimas relações políticas, econômicas, sociais e humanas da Itália com o País latino americano.

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