Porta (PD) relator da comissão do exterior: acordo fiscal com o Chile a um passo da ratificação, mas agora necessário também o da segurança social

Porta + Bachelet

Roma, 18 de maio de 2016 – Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta

O Presidente do Comitê para os Italianos no Mundo ilustra o conteúdo do acordo contra as imposições fiscais com o Chile mas critica o impasse do acordo de segurança social 

Fabio Porta, Deputado do PD e Presidente do Comitê para os Italianos no Mundo da Câmara dos Deputados apresentou uma intervenção como Relator durante a sessão da Comissão de Relações Exteriores realizada em 17 de maio de 2016 com referência á DDL C/3629 relativa á ratificação e a execução da Convenção entre a Itália e o Chile, para eliminar a dupla imposição fiscal assinada em Santiago do Chile em 23 de outubro de 2015, durante a visita, àquele País, do Primeiro Ministro Matteo Renzi. Em sua intervenção, o Deputado eleito na Repartição da América Meridional destacou como o acordo está conforme as disposições guia do mais recente modelo OCSE de convenção contra as duplas imposições fiscais no que diz respeito à tributação de dividendos e juros, rolyalties e ganho de capital,  de taxação sobre renda, de tratamento de aposentadoria e pensão, de metodologia para evitar a tributação concorrente, de troca de informação, de luta à evasão e fraude fiscal. Uma grande novidade em relação às outras convenções firmadas pela Itália está representada pela previsão do artigo 18 que prevê a taxação exclusiva no País de residência não só das pensões privadas (INPS) mas também das públicas (INPDAP). Porta aguarda uma rápida conclusão da ratificação que – destacou – se insere em um quadro particularmente encorajador das relações ítalo-chilenas, marcado em 2015 pela missão empresarial, em abril, do então Vice Ministro para o Desenvolvimento Econômico, Carlo Calenda , da visita, em maio, da Presidente da Câmara, Laura Boldrini e, em outubro, da do Premier Matteo Renzi, acompanhado do então Sub Secretário do Exterior, Mario Giro. Ao final de sua intervenção, o Deputado Porta não deixou de solicitar ao Governo (estava presente o Sub Secretário da Economia, Pier Paolo Baretta) , a ratificação do outro acordo firmado com o Chile, mas ainda não aprovado pelo Parlamento Italiano, isso é, o acordo de segurança social que interessa a milhares de trabalhadores italiano e chilenos.  O Deputado Porta destacou seu empenho em relação a esse objetivo para fortalecer ainda mais os grandes e profundos vínculos existentes entre os dois Países e principalmente para finalmente ir de encontro aos direitos e exigências de muitos compatriotas nossos residentes no Chile, também á luz do repetido interesse que o Governo e as autoridades competentes dos dois Países manifestaram muitas vezes e em várias circunstâncias para uma rápida conclusão do processo de ratificação do Acordo em matéria de segurança social.

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