Reforma do terceiro setor – Porta (PD): aceita uma Ordem do Dia nossa que empenha o governo a apresentar uma norma para o associacionismo italiano no mundo

Por ocasião da aprovação do projeto de lei autorizando o governo a realizar a reforma do terceiro setor, da empresa social e da disciplina de Serviço Civil Universal, o Governo aceitou uma Ordem do Dia, apresentada por mim juntamente com os colegas Garavini, Fedi, Farina e La Marca, no qual se pede seja emitida uma norma específica sobre associacionismo e, em particular, sobre a rede de associações italianas existentes no mundo.

Não seria, na realidade, nem justo nem produtivo para os interesses nacionais, no momento em que se considera a utilidade social da função dos sujeitos que agem sem escopo de lucro para acrescentar a participação, a solidariedade e a coesão social, ignorar que, no mundo, existem e atuam vários milhares de  entidades em atual em base voluntária, que tutelam as nossas comunidades e dão energia e dignidade à Itália no âmbito internacional.  Elas concentram as questões de nossos emigrados e tutelam suas exigências, valorizam o papel das comunidades, seja nas questões com os representantes do Estado Italiano que com as autoridades dos Países onde se instalaram, preservam as raízes culturais e mantêm e desenvolvem as relações com os locais de origem, afirma o modelo de vida italiano e fazem a ponte entre o estilo e os produtos locais e os contextos locais.

A rede associativa existente no exterior representa, ao mesmo tempo, um insubstituível ponto de referência para os fluxos de nova emigração e de mobilidade que nos últimos anos surgiram após a crise econômica e ocupacional que a Itália está atravessando. Diferentemente do passado, os novos migrantes não se favorecem de regulamentações e instrumentos específicos de apoio e, portanto, somente no associacionismo podem encontrar um fator de orientação e de colaboração, principalmente na difícil fase de instalação.

Em nossa Ordem do Dia lembramos que, sob nossa iniciativa, o parlamento já fez questão de convocar e valorizar a função da rede associativa italiana no exterior como fundamental leva para o apoio às políticas de internacionalização do Sistema Itália, inserindo uma referência específica ao envolvimento das associações italianas no exterior no Programa “Destino Itália” e ratificando uma afirmação análoga na moção geral de política externa aprovada pela Câmara há apenas algumas semanas.

O projeto de lei de autorização para o Governo para a reforma do Terceiro Setor, aprovado hoje pela Câmara, concentra-se sobre os entes privados que operam sem escopo de lucro em escopos de coesão social no âmbito nacional. Isso não exclui que, na emanação dos decretos de atuação, possa ser considerado o vasto e não menos importante mundo do associacionismo italiano no exterior pela sua relevância de ordem geral e pelos benefícios que traz ao nosso País.

Em ambos os casos, com nossa Ordem do Dia, o governo foi empenhado a ”criar medidas legislativas para redefinir o quadro de princípio e normativo no qual deve operar o associacionismo, com referência específica ao associacionismo italiano no mundo”.

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