Gina Marques, correspondente da RFI em Roma

A reforma eleitoral prevê mudanças significativas no sistema de votação na Itália e para os cidadãos italianos no exterior.

Atualmente, os italianos residentes no exterior elegem oito deputados e quatro senadores em diferentes áreas geográficas, divididas em quatro circunscrições eleitorais: Europa; América do Sul; América do Norte e Central; e uma quarta que reúne África, Ásia, Oceania e Antártida.

No entanto, uma emenda aprovada pela maioria dos deputados aliados do governo prevê que essas circunscrições eleitorais sejam reduzidas de quatro para duas na Câmara dos Deputados, sendo uma para a Europa e a outra para os demais continentes.

Para o Senado, a mudança é ainda mais drástica: deixa de existir a divisão regional e passa a haver um único colégio eleitoral mundial para a escolha dos senadores eleitos no exterior.

Em entrevista à RFI, o deputado ítalo-brasileiro Fabio Porta, do Partido Democrático, eleito pela circunscrição da América do Sul, ressaltou que, caso a lei seja aprovada, algumas regiões podem não conseguir eleger representantes ligados às suas comunidades.

Ele lembra que a chamada “lei da cidadania”, aprovada em 2025, já restringiu a transmissão da cidadania por direito de sangue (“jus sanguinis”), afetando comunidades de ítalo-descendentes no exterior, principalmente em países como o Brasil, um dos principais destinos de imigrantes italianos nos séculos XIX e XX.

“Depois das restrições ao direito à cidadania, esta é mais uma lei que vai aumentar a distância entre o eleitor, o cidadão italiano que vive no exterior, e a Itália. Estamos criando com esta lei uma única circunscrição eleitoral no Senado e duas na Câmara. Isso significa que a relação do senador ou deputado com o próprio território – seja a América do Sul, a América do Norte, a Europa ou a Austrália – será mais complicada. Pela dimensão da circunscrição, o parlamentar deverá dar conta de áreas imensas, piorando a relação entre o eleitor e o eleito”, comenta Porta.

Risco de fraude

Segundo Porta, se a lei for confirmada no Senado, “será um retrocesso na relação com a comunidade italiana no exterior”. O deputado Porta também alerta para o risco de fraude. O voto dos italianos no exterior é feito de forma antecipada e pelos correios.

“Uma campanha eleitoral com uma circunscrição deste tamanho terá um custo altíssimo, uma dificuldade enorme em atingir um eleitor que fica em quatro ou cinco continentes, com um perigo muito grande. No meu discurso na Câmara, falei que o perigo de fraudes eleitorais vai aumentar, além do perigo de infiltrações de poderes ilícitos numa campanha democrática. Portanto, existe a possibilidade de colocar mais uma vez em risco voto do eleitor italiano no exterior, prejudicando também a nossa imagem”, afirma o político ítalo-brasileiro.

Em janeiro de 2022, Fabio Porta ganhou uma vaga no Senado por causa da cassação do mandato do senador ítalo-argentino Adriano Cario, acusado de fraude eleitoral. Eleito em 2018 pela circunscrição da América do Sul pelo partido União Sul-Americana de Emigrantes Italianos (USEI), Cario foi destituído do cargo em dezembro de 2021 devido a uma adulteração comprovada. Peritos grafotécnicos da Procuradoria de Roma e do Senado constataram que milhares de cédulas na Argentina apresentavam votos preenchidos pela mesma pessoa, evidenciando padrões de escrita idênticos em um grande número de cédulas.

Outras alterações na lei eleitoral

Pelas regras atuais, 63% dos deputados e senadores são eleitos pelo sistema proporcional, no qual recebem um número de cadeiras de acordo com o percentual de votos obtido por cada partido ou coalizão. Enquanto os 37% restantes são escolhidos em uma espécie de voto distrital, com a divisão da Itália em diversos colégios majoritários, nos quais é eleito apenas o candidato mais votado em cada um dos colégios.

A principal mudança prevista é o fim do sistema majoritário. Com isso, 100% dos assentos da Câmara e do Senado passariam a ser distribuídas pelo sistema proporcional, com o chamado “prêmio de governabilidade”.

Pela proposta, a coalizão que alcançar pelo menos 42% dos votos válidos receberá automaticamente 70 assentos na Câmara dos Deputados e 35 no Senado.

Próximas etapas

O texto segue agora para o Senado, onde a coalizão de direita e extrema direita que sustenta o governo de Giorgia Meloni conta com maioria. Dos 200 senadores, 120 pertencem a partidos que apoiam o Executivo. A aprovação final da reforma está prevista para ocorrer a partir de setembro de 2026. Ainda não há uma data específica para a votação, pois o calendário oficial dos trabalhos legislativos não foi formalizado. Caso o Senado aprove emendas ao texto, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.

A tramitação da reforma eleitoral ocorre poucos meses após um revés político para Giorgia Meloni. Em março de 2026, os italianos rejeitaram em referendo uma reforma judicial patrocinada pelo governo, com cerca de 54% dos votos contrários. Considerada uma das principais bandeiras do Executivo, a derrota expôs os limites da maioria governista perante o eleitorado e fortaleceu a oposição às vésperas do ciclo político que culminará nas eleições legislativas de 2027.

Di: Gina Marques

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