Resultado do referendo poderá apressar uma nova partilha na Circunscrição Eleitoral do Exterior. As razões de Porta para votar “Não”

Resultado do referendo poderá apressar uma nova partilha na Circunscrição Eleitoral do Exterior. As razões de Porta para votar “Não”

Dependendo do resultado do Referendo sobre o corte de um terço das cadeiras do Parlamento italiano, cujos procedimentos já estão em curso, certamente haverá o apressamento dos debates sobre uma nova partilha das cadeiras destinadas à Circunscrição Eleitoral do Exterior. A opinião é do ex-deputado Fabio Porta, hoje coordenador geral do PD – Partido Democrático para toda a América do Sul, e foi manifestada durante tele-entrevista concedida à revista Insieme na tarde de hoje.

Segundo Porta, propostas de uma nova divisão das cadeiras destinadas aos parlamentares eleitos no exterior já existe há algum tempo, mesmo quando elas somavam 18 (12 deputados e quatro senadores). Se forem reduzidas a 12 (8 deputados e 4 senadores), conforme a lei aprovada e ora submetida à consulta popular, ficará mais evidente a desproporcionalidade que antes já existia em relação o número de eleitores/parlamentares existente na Península e no resto do Planeta, hoje divididos em quatro grandes áreas eleitorais: a Europa, a América do Sul, as Américas Central e do Norte, e a África/Oceania.

Na América do Sul, segundo cálculos de Porta, o resultado do corte será bem mais alto que o de um terço, podendo chegar mesmo a sessenta por cento. Assim, uma das ideias em debate é a divisão dos eleitores no exterior em três grandes áreas: a europeia; a da América Latina; e a dos países de preponderância anglo-saxônica (América do Norte, Canadá, Austrália, incluindo também a África e outras regiões com baixa densidade de itálicos). É esta a divisão que impera no CGIE – ‘Consiglio Generale degli Italiani all’Estero’. Outra ideia seria a de fazer um único bloco em toda a circunscrição eleitoral; ou, ainda, dois blocos: o europeu e o resto.

No curso da entrevista, Porta criticou inclusive o momento em que o governo italiano escolheu para realizar o referendo, inicialmente marcado para o início do ano, e adiado devido à pandemia do coronavirus. Ocorre que em alguns países de forte presença italiana, como o Brasil, é agora que ocorrem os mais altos índices de contágio. Isso poderá frustrar ainda mais os índices de participação, ameaçados que estão também por anunciada greve geral dos correios. “Uma fraca participação no processo poderá gerar novos argumentos aos que defendem inclusive a extinção do direito de voto por correspondência no exterior”, observa Porta.

O ex-parlamentar por duas vezes eleito na América do Sul dá suas razões pelas quais optará pelo “Não”, isto é, contra a redução das cadeiras parlamentares. Além de concentrar ainda mais as decisões políticas nas mãos de poucos, há o fato de a redução ser aplicada linearmente também sobre as cadeiras da Circunscrição Eleitoral do Exterior. Ele observa: na primeira eleição, em 2006, os eleitores fora da Itália somavam pouco mais de três milhões, e a relação eleitor/parlamentar já era desproporcional à verificada na Itália; agora são quase seis milhões, o dobro praticamente. Com o corte definido na lei aprovada e ora submetida ao referendo popular, a desproporcionalidade se acentuará ainda mais.

Na tele-entrevista, Fábio Porta, que se encontra em Roma desde o início da pandemia, analisa também questões ligadas à “quantidade” e à “qualidade” da representação parlamentar.

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