Cidadania: Porta (PD), Cassação reforça o princípio do direito adquirido no nascimento
“A decisão das Seções Unidas da Corte de Cassação em matéria de cidadania iure sanguinis representa uma passagem de grande relevância, porque reafirma um princípio fundamental: a cidadania é adquirida no nascimento e o status de cidadão tem caráter permanente e imprescritível.” Assim declarou o Deputado Fabio Porta, do Partido Democrático, eleito no exterior. “Embora […]